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TRF3 eleva de um para sete anos pena de Playboy da Mansão, morto a tiros em 2018

Marcel Hernandes Colombo, morto em outubro de 2018, teve a pena ampliada no mês passado pela 5ªT urma do TRF3 (Foto: Arquivo)

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região elevou a pena do empresário Marcel Costa Hernandes Colombo de um ano, um mês e 10 dias no regime aberto para sete anos no semiaberto pelos crimes de posse ilegal de arma, moeda falsa e descaminho. O julgamento, conduzido pelo desembargador Paulo Fontes, ocorreu no dia 28 de março deste ano, três anos e cinco meses após o brutal assassinato do Playboy da Mansão, como o empresário era mais conhecido.

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Lama Asfáltica: TRF3 anula mais 4 ações por corrupção contra Giroto, André e João Amorim

Giroto e André Puccinelli conseguem mais uma vitória na Operação Lama Asfáltica (Foto: Arquivo)

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ampliou a suspeição do juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, e anulou suas decisões em mais quatro ações criminais contra o ex-deputado federal Edson Giroto. A decisão também beneficia o ex-governador André Puccinelli (MDB), pré-candidato a governador nas eleições deste ano, e a família do poderosíssimo empresário, João Amorim.

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Juiz suspende ações contra André por organização criminosa e desvios na Lúdio Coelho

André tem motivo para ficar mais tranquilo com suspensão de processos (Foto: Arquivo)

O juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, suspendeu, nesta segunda-feira (17), mais três ações penais da Operação Lama Asfáltica contra o ex-governador André Puccinelli (MDB). Os processos envolvem as acusações de chefiar organização criminosa, desvios no PAC Lagoa, que inclui a pavimentação da Avenida Lúdio Coelho, e viagem na aeronave dos empresários João Baird e João Amorim.

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André acusa juiz de perseguição política e diz que TRF3 apontou “flagrante parcialidade”

Em vídeo, ex-governador diz que juiz o prendeu para não participar das eleições de 2018 e que TRF3 considerou prisão ilegal (Foto: Arquivo)

O ex-governador André Puccinelli (MDB) publicou vídeo nas redes sociais com duríssimo ataque ao juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande. “Tribunal Regional Federal suspende processos e afasta juiz que perseguiu e mandou prender André Puccinelli”, começa o comunicado, fazendo referência à decisão da 5ª Turma do TRF3, que considerou o magistrado suspeito e anulou as decisões tomadas em quatro processos do ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto.

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TRF3 afasta “juiz exemplar”, anula ações contra Giroto e pode enterrar Lama Asfáltica

TRF3 decide afastar juiz Bruno Cezar Teixeira da Operação Lama Asfáltica apesar dos itens mencionados não terem respaldo no Código do Processo Penal (Foto: Arquivo)

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu, por unanimidade, afastar o juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, das ações da Operação Lama Asfáltica. Com base no voto do relator, desembargador Paulo Fontes, todas as ações penais por corrupção contra o ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, serão anuladas. A decisão bombástica pode deixar sem punição os acusados de estarem envolvidos em um dos maiores esquemas de corrupção da história de Mato Grosso do Sul.

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STJ não vê repetição do conluio entre Moro e MPF e nega HC para anular “Lama Asfáltica”

Cance tem nova derrota no STJ ao tentar anular Operação Lama Asfáltica ao alegar que houve conluio entre juíza e MPF (Foto: Arquivo)

A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, concluiu que não houve conluio entre a juíza substituta Monique Marchioli Leite, da 3ª Vara Federal, e o Ministério Público Federal. Ela negou habeas corpus do ex-secretário-adjunto de Fazenda, André Luiz Cance, para anular a investigação e toda a Operação Lama Asfáltica. A defesa alegou que houve a repetição do ocorrido na Operação Lava Jato no Paraná, onde o então juiz federal Sergio Moro (Pode) orientava e reforçava a acusação do MPF.

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TRF3 nega HC e mantém na Justiça Federal ação que cobra R$ 1,4 bi de André e Giroto

Giroto argumentou que o dinheiro era do Estado e ação não deveria ser julgada pela Justiça Federal (Foto: Arquivo)

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou, por unanimidade, habeas corpus para trancar ação penal contra o ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto. Com a decisão, o processo que cobra R$ 1,4 bilhão do ex-deputado federal, do ex-governador André Puccinelli (MDB) e do empresário João Amorim, entre outros, vai continuar sendo julgado pelo juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal.

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TRF3 dá vitória a André, manda periciar toda MS-430 e deve atrasar sentença sobre desvio

TRF3 acata pedido de ex-governador e manda fazer perícia em toda a extensão da MS-430 (Foto: Arquivo)

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região acatou parcialmente pedido do ex-governador André Puccinelli (MDB) e deverá atrasar a sentença sobre o suposto desvio milionário na MS-430. Por determinação da corte, a perícia deverá ser feita em toda a extensão da rodovia e não apenas no trecho executado pela Proteco, do empresário João Amorim.

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TRF3 manda à Justiça estadual inquérito sobre desvio no Detran e propina a filho de Reinaldo

Operação Motor de Lama vai para a Justiça Estadual após decisão do TRF3 (Foto: Arquivo)

O inquérito sobre os supostos desvios milionários no Departamento Estadual de Trânsito e pagamento de propina ao advogado Rodrigo Souza e Silva, filho do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), vai para a Justiça Estadual. A decisão foi tomada, na tarde desta segunda-feira (5), por unanimidade, pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal.

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TRF3 decide dia 5 se tira da PF inquérito que investiga filho de Reinaldo por desvios no Detran

Desembargador Paulo Fontes, relator da Operação Motor de Lama, vai apresentar relatório na 5ª Turma no dia 5 de abril (Foto: Arquivo)

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região decide após a Páscoa, na sessão do dia 5 de abril deste ano, se tira da Polícia Federal o inquérito que investiga desvios milionários e pagamento de propina no Detran (Departamento Estadual de Trânsito). A apelação criminal, feita pelo advogado Rodrigo Souza e Silva, filho do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), suspendeu a investigação na Operação Motor de Lama, denominação da 7ª fase da Lama Asfáltica, desde 14 de dezembro do ano passado.

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