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TRF3 manda à Justiça estadual inquérito sobre desvio no Detran e propina a filho de Reinaldo

Operação Motor de Lama vai para a Justiça Estadual após decisão do TRF3 (Foto: Arquivo)

O inquérito sobre os supostos desvios milionários no Departamento Estadual de Trânsito e pagamento de propina ao advogado Rodrigo Souza e Silva, filho do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), vai para a Justiça Estadual. A decisão foi tomada, na tarde desta segunda-feira (5), por unanimidade, pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal.

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TRF3 decide dia 5 se tira da PF inquérito que investiga filho de Reinaldo por desvios no Detran

Desembargador Paulo Fontes, relator da Operação Motor de Lama, vai apresentar relatório na 5ª Turma no dia 5 de abril (Foto: Arquivo)

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região decide após a Páscoa, na sessão do dia 5 de abril deste ano, se tira da Polícia Federal o inquérito que investiga desvios milionários e pagamento de propina no Detran (Departamento Estadual de Trânsito). A apelação criminal, feita pelo advogado Rodrigo Souza e Silva, filho do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), suspendeu a investigação na Operação Motor de Lama, denominação da 7ª fase da Lama Asfáltica, desde 14 de dezembro do ano passado.

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TRF3 reduz pena pela metade, devolve salão e livra Giroto de pagar R$ 8,8 milhões por desvios

Com reforma de sentença, Giroto terá que cumprir cinco anos no regime semiaberto, enquanto esposa prestar serviços por três anos (Foto: Arquivo)

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região reformou a primeira sentença da Operação Lama Asfáltica, proferida em março de 2019 pelo juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande. Além de reduzir a pena de Edson Giroto pela metade, a turma ainda transformou a punição da esposa e do cunhado em prestação de serviços, devolveu o salão de R$ 1,5 milhão e ainda livrou o trio de pagar R$ 8,8 milhões a título de reparação pelos supostos desvios do dinheiro público.

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TRF3 decide segunda se reduz pela metade a 1ª condenação de Giroto na Lama Asfáltica

Rachel e Giroto podem ter pena reduzida pela metade pelo TRF3 (Foto: Arquivo)

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região decide, na segunda-feira (15), se reduz pela metade o tempo de prisão da primeira condenação do ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto. Além do ex-deputado federal, a turma também poderá diminuir a penalidade imposta ao cunhado, Flávio Henrique Scrocchio Garcia, e à esposa, Rachel Portela Giroto.

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André vai continuar sacando R$ 10 mil por mês de fortuna bloqueada, decide turma do TRF3

Ex-governador vai continuar sacando R$ 10 mil de contas bloqueadas na Lama Asfáltica (Foto: Arquivo)

Pelo placar de 2 a 1, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu manter a decisão que autoriza o ex-governador André Puccinelli (MDB) a sacar R$ 10 mil da fortuna bloqueada na Operação Lama Asfáltica. O saque ficou suspenso por quase três anos, entre novembro de 2017 e julho do ano passado.

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TRF3 rejeita nova denúncia contra André por fraudes na MS-040, Aquário e compra de livros

Principal alvo da Operação Lama Asfáltica, Puccinelli diz que não é candidato e se transforma no principal cabo eleitoral das eleições de 2020 (Foto: Arquivo)

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou, nesta segunda-feira (9), recurso do Ministério Público Federal e manteve a rejeição à nova denúncia contra o ex-governador André Puccinelli (MDB). Com a decisão, o emedebista fica livre, por enquanto, da acusação de fraudes em licitações, superfaturamento e corrupção na construção do Aquário do Pantanal, na pavimentação da MS-040 e na compra de livros literários.

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Justiça unifica medidas cautelares e afrouxa mais restrições a João Amorim

João Amorim tem medidas cautelares unificadas e só vai ser obrigado a comparecer uma vez por mês em juízo (Foto: Arquivo)

João Amorim, dono da Proteco, conseguiu mais uma vitória na Justiça Federal. Conforme despacho publicado nesta segunda-feira (9), ele teve todas as medidas cautelares unificadas. Na prática, houve afrouxamento nas restrições impostas ao poderoso empresário, que chegou a ser alvo de três mandados de prisão preventiva.

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Raquel Dodge vê nova afronta, leva polêmica do lixo ao STF e pede, de novo, prisão de cinco

Raquel Dodge vê afronta pela segunda vez pelo TRF3 para soltar presos na Operação Lama Asfáltica (Foto: Arquivo/STF)

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, viu nova afronta do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao Supremo Tribunal Federal ao soltar cinco presos na Operação Lama Asfáltica. Além de pedir novamente a prisão do quinteto solto em maio deste ano, ela levou à corte a estratégia da defesa de usar o inquérito 398/2012, que apura corrupção na licitação da coleta do lixo na Capital, para suspender o andamento das ações penais.

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TRF3 ignora Supremo, solta seis dos oito presos e sentença mantém Giroto e cunhado presos

Valeriano Fontoura, advogado de Beto Mariano, espera a liberação do cliente na tarde desta terça-feira (Foto: Henrique Kawaminami/Campo Grande News)

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ignorou o Supremo Tribunal Federal pela segunda vez e soltou seis dos oito presos na Operação Lama Asfáltica. Com a concessão de habeas corpus na segunda-feira (27) a mais quatro réus, graças a primeira sentença no caso, só vão continuar presos o ex-deputado federal Edson Giroto e o seu cunhado, o engenheiro Flávio Henrique Garcia Scrocchio.

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Por 2 a 1, TRF3 nega habeas corpus e frustra plano do MDB de lançar André

Por pouco, ex-governador não conseguiu a revogação da prisão preventiva. Fim de estadia em presídio depende, agora, do STJ (Foto: Arquivo)

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou, por 2 votos a 1, a concessão do habeas corpus ao presidente regional licenciado e ex-governador do Estado, André Puccinelli, 70 anos. Ele está preso desde 20 de julho deste ano na Operação Lama Asfáltica, acusado de ocultar provas em uma quitinete e de manter a prática de lavagem de dinheiro por meio do Instituto Ícone Ensino Jurídico. Ler mais

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