Para evitar mais atraso no julgamento da Operação Lama Asfáltica, o juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal, declinou para a substituta ação penal contra o ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto. O Ministério Público Estadual acusou que houve o pagamento de R$ 26 milhões em propinas nos contratos para manutenção de sete rodovias estaduais.
O juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, suspendeu, nesta segunda-feira (17), mais três ações penais da Operação Lama Asfáltica contra o ex-governador André Puccinelli (MDB). Os processos envolvem as acusações de chefiar organização criminosa, desvios no PAC Lagoa, que inclui a pavimentação da Avenida Lúdio Coelho, e viagem na aeronave dos empresários João Baird e João Amorim.
O ex-governador André Puccinelli (MDB) publicou vídeo nas redes sociais com duríssimo ataque ao juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande. “Tribunal Regional Federal suspende processos e afasta juiz que perseguiu e mandou prender André Puccinelli”, começa o comunicado, fazendo referência à decisão da 5ª Turma do TRF3, que considerou o magistrado suspeito e anulou as decisões tomadas em quatro processos do ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto.
Preso com 889 quilos de cocaína, carga avaliada em R$ 22,2 milhões, Nelson de Oliveira Falcão, o Tio, foi condenado pela 6ª vez por usar o nome do irmão para comprar carros de luxo. Em sentença publicada nesta quinta-feira (13), o juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, condenou-o por lavagem de dinheiro a 10 anos, 11 meses e seis dias de reclusão em regime fechado.
Para evitar a anulação de todas as ações da Operação Lama Asfáltica, o Ministério Público Federal recorreu, nesta terça-feira (11), para anular a suspeição do juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande. Além de ver “censura” ao trabalho do magistrado, o procurador regional da República, José Roberto Pimenta Oliveira encontrou falhas no julgamento da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região deve anular as decisões do juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal, contra o empresário João Amorim e as três filhas na ação penal por terem ocultado R$ 33,8 milhões supostamente desviado dos cofres públicos na compra de fazendas. O desembargador Paulo Fontes, relator da Operação Lama Asfáltica na 5ª Turma, vê semelhança com as quatro ações anuladas contra Edson Giroto e determinou, pela 8ª vez, a suspensão do processo contra o poderosíssimo empresário.
Decano da 3ª Vara Federal de Campo Grande e famoso internacionalmente por condenar os barões do tráfico de drogas, o juiz federal aposentado Odilon de Oliveira saiu em defesa do sucessor, Bruno Cezar da Cunha Teixeira. Na sua opinião, o magistrado não cometeu nenhum crime para ser afastado das ações envolvendo o ex-deputado federal Edson Giroto da Operação Lama Asfáltica.
Sentença do juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, condenou 15 integrantes da organização criminosa conhecida como Máfia da Fronteira, que atuava no tráfico internacional de drogas e dava suporte ao PCC (Primeiro Comando da Capital). O subtenente da Polícia Militar, Silvio César Molina Azevedo, apontado como chefe da quadrilha, foi condenado a 61 anos, 11 meses e 21 dias. Ele deve continuar preso no Presídio Federal.
A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, concluiu que não houve conluio entre a juíza substituta Monique Marchioli Leite, da 3ª Vara Federal, e o Ministério Público Federal. Ela negou habeas corpus do ex-secretário-adjunto de Fazenda, André Luiz Cance, para anular a investigação e toda a Operação Lama Asfáltica. A defesa alegou que houve a repetição do ocorrido na Operação Lava Jato no Paraná, onde o então juiz federal Sergio Moro (Pode) orientava e reforçava a acusação do MPF.
A Polícia Federal retomou a investigação do esquema milionário de desvio no Detran (Departamento Estadual de Trânsito) e do pagamento de propinas ao ex-secretário-adjunto de Fazenda, André Luiz Cance, e ao advogado Rodrigo Souza e Silva, filho do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). No entanto, o inquérito vai tramitar em sigilo por 180 dias, conforme determinou o juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal de Campo Grande.
Edivaldo Bitencourt é jornalista formado pela UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).
