O desembargador Paulo Fontes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, concedeu liminar em habeas corpus para suspender o julgamento do ex-governador André Puccinelli (MDB) pelas fraudes na obra da Avenida Lúdio Martins Coelho, em Campo Grande. Este deve ser o 2º julgamento do emedebista na Operação Lama Asfáltica a sofrer atraso por causa de decisão da segunda instância.
Mais uma ação por organização criminosa contra oito réus na Operação Lama Asfáltica, inclusive milionários vai ser encaminhada para a justiça estadual de Mato Grosso do Sul a pedido do ex-secretário-adjunto estadual de Fazenda, André Luiz Cance. Em despacho publicado nesta terça-feira (14), o juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, declina competência para a denúncia envolvendo os acusados de desviar dinheiro público na gestão de André Puccinelli (MDB).
O ex-governador André Puccinelli (MDB) pediu autorização da Justiça Federal para vender quatro lotes no Residencial Damha I, famoso condomínio de luxo na Capital. Conforme corretores do mercado imobiliário, o emedebista pode faturar, no mínimo, R$ 2,4 milhões com a venda dos imóveis. O Ministério Público Federal manifestou-se favorável a alienação dos terrenos.
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região acatou parcialmente pedido do ex-governador André Puccinelli (MDB) e deverá atrasar a sentença sobre o suposto desvio milionário na MS-430. Por determinação da corte, a perícia deverá ser feita em toda a extensão da rodovia e não apenas no trecho executado pela Proteco, do empresário João Amorim.
O juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal, marcou o interrogatório do poderosíssimo empresário João Amorim, da sua sócia e das três filhas pela ocultação de R$ 33,858 milhões supostamente desviado dos cofres públicos na compra de duas fazendas. Com o depoimento dos réus, o magistrado conclui o julgamento de uma das ações mais morosas, arrastadas e problemáticas da Operação Lama Asfáltica.
O empresário José Afonso Gonçalves, dono da Siderúrgica Simasul, em Aquidauana, foi condenado a cinco anos e oito meses de reclusão, a pagar multa de R$ 1,375 milhão e a perda de uma fazenda por manter 25 funcionários em situação análoga ao de trabalho escravo. Rara, senão inédita em Mato Grosso do Sul, a sentença do juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal, foi publicada nesta quinta-feira (22).
A Justiça Federal aceitou denúncia contra um garagista que usou as contas bancárias da mãe e da ex-namorada para movimentar R$ 17,3 milhões supostamente oriundos do tráfico internacional de drogas e do contrabando de cigarros em Mundo Novo (MS) e Guaíra (PR). Conforme despacho do juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal, publicado hoje (21), ainda há a suspeita de que Inácio Batista Mello tenha ligação com a Máfia da Fronteira, desbaratada na Operação Laços de Família.
Sentença da juíza substituta Júlia Cavalcante Silva Barbosa, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, condenou Getúlio Raimundo de Lima, presidente de organização não-governamental pelo desvio de R$ 183,8 mil destinado a políticas voltadas aos afrodescendentes. Ele vai pagar R$ 20 mil, prestar serviços à comunidade pelo período da pena de dois anos e quatro meses e ressarcir os cofres públicos em R$ 322,8 mil.
O juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal, determinou o encaminhamento de mais uma ação da Operação Lama Asfáltica contra o ex-governador André Puccinelli (MDB) para ser analisada pela Justiça de Mato Grosso do Sul. Após o magistrado aceitar pedido da defesa do ex-chefe do Parque dos Poderes, os autos da investigação referente a fraudes na compra de livros paradidáticos da Gráfica Alvorada durante a gestão emedebista deverão ir para a 1ª Vara Criminal de Campo Grande.
O Ministério Público Federal recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região para manter na Justiça Federal a investigação contra o advogado Rodrigo Souza e Silva, filho do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), pelo suposto desvio milionário no Detran. Sob pressão dos réus, o juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal, já encaminhou todo o inquérito policial 523/2017 para a 1ª Vara Criminal de Campo Grande.
Edivaldo Bitencourt é jornalista formado pela UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).
