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Após TJ anular sentença, engenheiro quer afastar juiz que o condenou a devolver R$ 5,4 mi

Parceiro de Giroto nos negócios, Afif segue o exemplo do ex-secretário e alega suspeição para afastar juiz que o condenou por improbidade administrativa (Foto: Arquivo)

Após anular a sentença que o condenou por improbidade administrativa a devolver R$ 5,494 milhões aos cofres públicos, o engenheiro João Afif Jorge quer afastar o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. A defesa alega “imbróglio emocional” para pedir a suspeição do magistrado, que reagiu aos ataques do desembargador Sérgio Martins, relator na 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

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Nova lei de improbidade pode livrar André de ação que cobra R$ 863 mi pelos desvios no Aquário

Aquário deveria ser concluído em 4.015 dias, mas previsão inicial era de 900 dias (Foto: Arquivo)

As mudanças na Lei de Improbidade Administrativa podem livrar o ex-governador André Puccinelli (MDB) da ação que cobra R$ 863,5 milhões pelos desvios na polêmica obra do Aquário do Pantanal. Em despacho publicado nesta sexta-feira, o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, pede que o Ministério Público Estadual emende a inicial para adequar a denúncia à Lei 14.230, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no dia 21 de outubro do ano passado.

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MPE isenta promotor, mas não diz quem “ajudou” engenheiro a ficar livre de devolver R$ 5 mi

MPE diz que promotor não tem atribuição de recorrer contra decisões em segunda instância, mas não revelou o nome do procurador de Justiça que falhou e acabou ajudando engenheiro a ficar livre de condenação na Lama Asfáltica (Foto: Arquivo)

O Ministério Público Estadual informou, em nota, que o promotor Fábio Ianni Goldfinger não foi o responsável pela falha que acabou livrando o engenheiro João Afif Jorge de devolver R$ 5,494 milhões aos cofres públicos. No entanto, o órgão não informou o nome do procurador de Justiça que “falhou” ao não questionar o acordão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que anulou a sentença de ação de improbidade administrativa.

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Substituto de “xerife” não recorre para manter condenação de engenheiro a devolver R$ 5,4 mi

Promotor Fábio Ianni Goldfinger não recorreu contra acórdão que anulou condenação de engenheiro que investiu R$ 1,8 milhão na compra de duas fazendas (Foto: Arquivo)

O promotor Fábio Ianni Goldfinger não recorreu contra o acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que se baseou em “erros” para anular a condenação do engenheiro João Afif Jorge. Com a decisão da 1ª Câmara Cível, aprovada pelo placar de 4 a 1, ele vai enfrentar novo julgamento e ficará, por enquanto, livre de devolver R$ 5,494 milhões aos cofres públicos.

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Juiz reage a ataques e acusa desembargador do TJ de “voto insultuoso” e visão “equivocada”

Desembargador Sérgio Martins usou medida cautelar em outro processo para anular sentença que condenou engenheiro por enriquecimento ilícito e a devolver R$ 5,4 milhões (Foto: Arquivo)

A anulação da sentença, que condenou o engenheiro João Afif Jorge por improbidade administrativa a devolver R$ 5,494 milhões aos cofres públicos, abriu uma guerra entre o desembargador Sérgio Fernandes Martins, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, e o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

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Coffee Break: MPE pede multa de R$ 25 milhões e condenação de 26 por improbidade

Processo por improbidade pode levar a inelegibilidade de Puccinelli e Olarte na área cível pela cassação de Bernal (Foto: Arquivo)

O Ministério Público Estadual pediu a condenação de 22 pessoas e quatro empresas por improbidade administrativa na Operação Coffee Break, como ficou conhecida a manobra do grupo para cassar o mandato de Alcides Bernal (Progressistas) em 2014. Além da perda dos bens e ficar inelegíveis por até 14 anos, eles podem ser condenados a pagar indenização por danos morais de R$ 25 milhões.

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Juiz afasta do comando da Casa do Aconchego diretora acusada de maus-tratos em idosos

Imagens anexadas ao processo mostram então diretora agredindo idoso deitado na cama (Foto: Reprodução)

O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, concedeu liminar para afastar Suely Gomes dos Santos da direção da Casa do Aconchego, no Bairro Taiverópolis, em Campo Grande. Nos últimos meses, ela foi gravada e acusada de maltratar idosos da instituição de longa permanência de idosos.

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Nelsinho usa lei aprovada por ele para suspender julgamento e ficar livre de ação de R$ 131 mi

Senador Nelsinho Trad recorreu a lei aprovada com seu apoio para se livrar de ação que cobra R$ 131 milhões pelo desvio em obra do tapa-buracos na Capital (Foto: Arquivo)

O senador Nelsinho Trad (PSD) recorreu à Lei 14.230, de 25 de outubro do ano passado, aprovada com o seu apoio, para suspender o julgamento por improbidade administrativa. O objetivo é se livrar da ação que levou ao bloqueio de R$ 131 milhões por fraude e desvio de dinheiro da prefeitura por meio da Operação Tapa-Buracos. No entanto, o pedido foi negado pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

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MPE denuncia empresário por improbidade e pede R$ 138 milhões por desvios na saúde

Denúncia ocorreu um ano e meio após a operação ser deflagrada pelo MPE com aval da Justiça (Foto; Arquivo)

O Ministério Público Estadual denunciou empresa, sócios e um ex-assessor da Secretaria Estadual de Saúde por improbidade administrativa pelo desvio de R$ 46 milhões entre 2015 e 2021. Na ação protocolada no dia 18 deste mês na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, a promotoria pede o pagamento de R$ 138,1 milhões, que inclui o ressarcimento do suposto prejuízo ao erário e multa civil equivalente a duas vezes o valor.

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Milionário, Detran é condenado por dar água contaminada de poço a funcionários

Poço artesiano do Detran: apesar de cobrar uma das taxas mais caras do País, órgão serviu água contaminada a funcionários e usuários na sede (Foto: Arquivo)

A Justiça condenou o Departamento Estadual de Trânsito a pagar indenização por danos morais de R$ 2 mil para cada servidor por servir água contaminada três meses. Com orçamento superior a R$ 230 milhões, conforme o gasto no ano passado, o órgão obrigou os funcionários a tomar água captada em poço e sem qualquer tratamento por três meses, mesmo após laudo da Vigilância Sanitária apontar a contaminação.

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