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Para alívio de políticos poderosos, saída de juiz vai atrasar sentença da Coffee Break

Com saída de magistrado da Vara de Direitos Difusos, sentença da Coffee Break vai atrasar. Carlão é um dos réus (Foto: Arquivo)

A saída do juiz David de Oliveira Gomes Filho da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Coletivos vai atrasar a sentença da Operação Coffee Break, para alívio de políticos poderosos, como o ex-governador André Puccinelli (MDB), o senador Nelsinho Trad (PSD) e o presidente da Câmara da Capital, Carlos Augusto Borges, o Carlão. O desfecho estava previsto para o segundo semestre deste ano, oito anos após o golpe que cassou o mandato de Alcides Bernal (PP).

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Famoso por condenar poderosos, juiz pede para sair após ataques e anulação de sentenças

Juiz David de Oliveira Gomes Filho deixa 2ª Vara de Direitos Difusos após nove anos, ataques de desembargador e anulação de sentenças na Lama Asfáltica (Foto: Arquivo)

Famoso pela condenação de políticos e empresários poderosos em Mato Grosso do Sul, o juiz David de Oliveira Gomes Filho pediu e vai deixar o comando da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande. Após nove anos, o magistrado foi alvo de ataques liderados pelo desembargador Sérgio Martins e ainda viu o Tribunal de Justiçar anular sentenças de investigados pela Polícia Federal na Operação Lama Asfáltica por desviar uma fortuna dos cofres públicos.

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TJ nega liminar para suspender multa de R$ 1,9 mi e mantém Bernal fora das eleições até 2027

Ex-prefeito teve pedido de tutela de urgência para suspender execução de sentença negado pelo TJMS (Foto: Arquivo)

O desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, negou liminar para suspender a multa de R$ 1,928 milhão contra Alcides Bernal (PP). Além disso, o magistrado manteve a sentença que o condenou por improbidade administrativa e o tornou inelegível por cinco anos, deixando o ex-prefeito fora das eleições deste ano, de 2024 e até de 2026.

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Acusada de pagar propina perde na Justiça e Governo pode usar Lei Anticorrupção para puni-la

Operação Motor de Lama apura desvios milionários no Detran: empresa teria pago propina para ter contrato (Foto: Arquivo)

O Governo do Estado pode considerar a Ice Cartões Especiais, investigada pela Polícia Federal na Operação Lama Asfáltica, inidônea para participar de licitações e firmar contratos com o poder público com base na Lei Anticorrupção. Acusada de pagar propina a agentes públicos, inclusive ao filho do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), a empresa é suspeita de superfaturamento e desvio no contrato milionário com o Detran (Departamento Estadual de Trânsito).

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Apesar da nova lei, juiz bloqueia R$ 46 milhões de empresa e sócio por desvios na saúde

Empresa foi alvo da Operação Redime, que apurou o desvio de R$ 46.050.051,60 da área da saúde (Foto: Arquivo)

Apesar da nova lei de improbidade administrativa, o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, determinou o bloqueio de R$ 46,050 milhões da empresa Health Brasil Inteligência em Saúde (antiga HBR Medical), do sócio, Rodolfo Pinheiro Hoslback, e do espólio de Roberto de Barros Lavarda. Eles são acusados de superfaturamento e desvio de dinheiro por meio do programa Redime (Rede Digital de Imagens) e da Caravana da Saúde.

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TJ anula sentença e também livra família de ex-deputado de devolver R$ 19,5 mi ao erário

Beto Mariano se livrou de condenação ao ter sentença anulada pelo TJ e não vai precisar mais devolver R$ 19,5 milhões aos cofres públicos (Foto: Arquivo)

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul também anulou a sentença que condenou a família do ex-deputado Wilson Roberto Mariano de Oliveira, o Beto Mariano, a devolver R$ 19,5 milhões aos cofres públicos. O acórdão, relatado pelo desembargador Sérgio Fernandes Martins, teria os mesmos problemas do que livrou o engenheiro João Afif Jorge de devolver R$ 5,4 milhões.

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Advogado negacionista perde ação para suspender vacinação contra a covid-19 em MS

Goiano alegou que poder público não fez campanha para alertar população sobre os efeitos colaterais de vacina (Foto; Arquivo)

O tour jurídico do advogado de Goiás, Paulo César Rodrigues de Faria, para ganhar fama entre os negacionistas sofreu mais uma derrota na Justiça. O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, nem se deu ao trabalho de analisar o pedido e extinguiu, com julgamento do mérito, a ação popular que pedia para suspender a vacinação contra a covid-19 em Mato Grosso do Sul.

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Justiça anula reajuste salarial de 4,17% e manda prefeito e vice da Capital devolver dinheiro

Juiz cancelou reajuste de 4,17% concedido a Marquinhos e Adriane em duas parcelas em 2019 (Foto: Arquivo)

Sentença do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, julgou procedente ação popular e anulou o reajuste de 4,17% nos salários do prefeito Marquinhos Trad (PSD) e da vice-prefeita, Adriane Lopes (Patri). Eles deverão devolver o dinheiro pago desde outubro de 2019 corrigido pela inflação e com juros, conforme decisão publicada nesta terça-feira (8).

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Após TJ anular sentença, engenheiro quer afastar juiz que o condenou a devolver R$ 5,4 mi

Parceiro de Giroto nos negócios, Afif segue o exemplo do ex-secretário e alega suspeição para afastar juiz que o condenou por improbidade administrativa (Foto: Arquivo)

Após anular a sentença que o condenou por improbidade administrativa a devolver R$ 5,494 milhões aos cofres públicos, o engenheiro João Afif Jorge quer afastar o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. A defesa alega “imbróglio emocional” para pedir a suspeição do magistrado, que reagiu aos ataques do desembargador Sérgio Martins, relator na 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

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Nova lei de improbidade pode livrar André de ação que cobra R$ 863 mi pelos desvios no Aquário

Aquário deveria ser concluído em 4.015 dias, mas previsão inicial era de 900 dias (Foto: Arquivo)

As mudanças na Lei de Improbidade Administrativa podem livrar o ex-governador André Puccinelli (MDB) da ação que cobra R$ 863,5 milhões pelos desvios na polêmica obra do Aquário do Pantanal. Em despacho publicado nesta sexta-feira, o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, pede que o Ministério Público Estadual emende a inicial para adequar a denúncia à Lei 14.230, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no dia 21 de outubro do ano passado.

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