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Turma anula acórdão do TJMS e ressuscita escândalo contra outro conselheiro do TCE

Monteiro é acusado de conceder redução de 80% no ICMS e isenção total no Fundersul para cerealista de Dourados quando era secretário estadual de Fazenda na gestão de Reinaldo (Foto: ArquivO)

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e ressuscitou escândalo envolvendo outro conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Márcio Campos Monteiro. Ele foi denunciado por improbidade administrativa por conceder, quando era secretário estadual de Fazenda na gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB), redução de 80% no pagamento de ICMS e isenção total no Fundersul para a Gama Comércio Importação e Exportação de Cereais, de Gilmar Toniolli.

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Por unanimidade, STJ mantém André Puccinelli réu por improbidade na Coffee Break

André não conseguiu anular ação de improbidade administrativa ao sofre nova derrota no STJ (Foto: Arquivo)

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, agravo interno e manteve o ex-governador André Puccinelli (MDB) como réu por improbidade administrativa na Operação Coffee Break. O julgamento ocorreu na tarde desta terça-feira (15) e representa mais uma derrota para o emedebista, que conseguiu liminar para se livrar do interrogatório na véspera da abertura do julgamento na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

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STJ nega agravo e mantém empresa acusada de comprar vereadores réu na Coffee Break

Ministra Assusete Magalhães negou, junto com o voto de quatro ministros, agravo da Mil Tec (Foto: Arquivo)

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou agravo interno e manteve a Mil Tec Tecnologia da Informação como réu na ação de improbidade administrativa na Operação Coffee Break. A empresa fundada por João Roberto Baird, o Bill Gates Pantaneiro, é acusada de ter pago propina a vereadores para cassarem o mandato de Alcides Bernal (Progressistas) na madrugada do dia 13 de março de 2014.

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Turma do STJ mantém senador réu por improbidade em licitação de peças da frota da Sesau

Com agravo negado pelo STJ, Nelsinho Trad continua como réu por improbidade administrativa por peças da Sesau (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, recurso do senador Nelsinho Trad (PSD) e o manteve como réu na ação de improbidade administrativa na licitação dos serviços de manutenção e fornecimento de peças da frota da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde). Com a decisão, ele e o ex-secretário municipal de Saúde, Leandro Mazina, podem ser condenados pela irregularidade.

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STJ mantém “vereador sem voto”, que chamou empreiteiro de chefe, réu na Coffee Break

Ex-secretário foi flagrado pela PF tentando meios de pagar empresas de João Amorim (Foto: Arquivo)

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, agravo interno do ex-secretário municipal de Planejamento e Finanças e procurador jurídico da Câmara Municipal, André Luiz Scaff. Conhecido como “vereador sem voto”, pela influência por décadas no legislativo, ele continua como réu por improbidade administrativa na Operação Coffee Break, que desvendou conluio para cassar o mandato do prefeito Alcides Bernal (PP) em março de 2014.

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Coffee Break: STJ mantém três vereadores como réus e adia julgamento de recurso de André

João Rocha e Carlão tiveram recurso contra decisão da ministra, que os tornou réus na Coffee Break, negado por unanimidade na 2ª Turma do STJ (Foto: Divulgação)

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou, por unanimidade, os agravos internos e manteve a ação por improbidade administrativa contra cinco réus na Operação Coffee Break, inclusive contra três vereadores de Campo Grande. Por outro lado, a pedido da relatora, ministra Assusete Magalhães, a corte adiou o julgamento do recurso do ex-governador André Puccinelli (MDB) e do empresário Carlos Eduardo Naegele, dono do Midiamax.

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