Tag: 1ª vara de direitos difusos coletivos e individuais homogêneos (page 1 of 4)

Ex-secretário de Administração continua com bens bloqueados por contratar fantasmas

Ex-secretário e Olarte são réus por nomear três funcionários fantasmas na Prefeitura de Campo Grande (Foto: Arquivo)

A Justiça negou novo pedido de liminar para suspender o bloqueio dos bens e contas bancárias do ex-secretário municipal de Administração, Valtemir Alves de Brito. Ele está com R$ 148,8 mil bloqueados desde 24 de junho de 2015 em ação de improbidade administrativa pela contratação de três funcionários fantasmas. É mais um escândalo da gestão de Gilmar Olarte (sem partido).

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Ex-diretor do Detran é “sócio oculto” de empresa que aprova carro irregular em vistoria

MPE pede concessão de liminar para descredenciar empresa de vistoria no Detran (Foto: Arquivo/Midiamax)

O ex-diretor do Departamento Estadual de Trânsito, Nelson Gonçalves Lemes, é sócio oculto e real proprietário da Focar Vistoria Veicular Eireli-ME, que foi flagrada aprovando carro irregular em vistoria. Em ação civil pública, o Ministério Público Estadual pediu a concessão de liminar para impedir que a empresa continue realizando vistoria para o órgão de trânsito.

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Após sete anos, ação que cobra R$ 102,7 milhões da Máfia do Câncer volta à Justiça Estadual

Adalberto Siufi conseguiu convencer TRF3 de que competência para julgar ação por improbidade é da Justiça Estadual (Foto: Arquivo)

Ação de improbidade administrativa com ressarcimento contra os supostos integrantes da Máfia do Câncer voltou para a 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Protocolada há quase sete anos pelo Ministério Público Estadual e Federal, a denúncia cobra R$ 102,7 milhões dos ex-administradores do Hospital do Câncer Alfredo Abrão, como os médicos Adalberto Abrão Siufi e Issamir Farias Saffar.

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TJ livra deputado e apenas ex-assessora vai a julgamento por ter sido funcionária fantasma

Apesar de ter contratado moradora de Três Lagoas para trabalhar na Capital, deputado foi inocentado pelo TJMS da denúncia (Foto: Arquivo/Marcos Ermínio/Midiamax)

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul livrou o deputado estadual Lídio Lopes (Patriotas) de responder por improbidade administrativa pela contratação de uma funcionária fantasma da Assembleia por três anos e dez meses. Apenas a mulher vai a julgamento pela irregularidade e poderá ser condenada a ressarcir os cofres públicos.

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Após sete anos, juiz marca julgamento de Nelsinho por doar área para igreja de Olarte

Para justificar doação, local teria sala de aula, creche e quadra de esportes, mas só foi construída a igreja (Foto: Arquivo)

Quase sete anos depois da ação de improbidade administrativa ser protocolada na Justiça, o senador Nelsinho Trad (PSD) vai a julgamento por doar área do município de Campo Grande para a construção da igreja do ex-vereador e ex-prefeito Gilmar Olarte (sem partido). A audiência de instrução foi marcada para o dia 11 de maio deste ano pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

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Nova ação de improbidade cobra R$ 38,2 milhões de juiz afastado por corrupção

Juiz Aldo da Silva pode ser alvo de investigação do MPF após compartilhamento de provas (Foto: Arquivo)

Nova ação de improbidade administrativa cobra R$ 38,2 milhões do juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior, afastado por suspeita de corrupção da 5ª Vara da Família e Sucessões de Campo Grande. Em despacho publicado nesta quinta-feira (25), o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, autorizou o compartilhamento de provas deste processo com o Ministério Público Federal.

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Juiz mantém bloqueio de bens de Nelsinho e ex-deputada por corrupção na licitação do lixo

Concessionária do lixo teria pago R$ 50,7 milhões em propinas para ganhar licitação (Foto: Arquivo)

O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, manteve, nesta quinta-feira (11), o bloqueio de R$ 101,576 milhões do senador Nelsinho Trad (PSD), da ex-deputada Antonieta Amorim (MDB), e outros denunciados pela corrupção e pagamento de propina na licitação do lixo na Capital. Também manteve o sequestro da Fazenda Papagaio, de 8.730 hectares, que teria sido adquirida por meio de propina.

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Ex-secretário volta a virar réu e tem R$ 2 milhões bloqueados pela morte de peixes do Aquário

Mais de 6 mil peixes morreram por falta de experiência da empresa contratada pelo Governo (Foto: Arquivo)

O ex-diretor-presidente do Imasul e ex-secretário estadual do Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e da Tecnologia, Carlos Alberto Negreiros Said Menezes, voltou a figurar como réu por improbidade administrativa pela morte de milhares de peixes do Aquário do Pantanal. Além disso, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 2,086 milhões para garantir o ressarcimento ao erário pelo prejuízo causado com a contratação da Anambi Análise Ambiental.

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Polêmica e inovadora, obra milionária do corredor de ônibus para na Justiça pela 2ª vez

Comerciantes alegam que novo corredor vai ampliar o congestionamento na Rua Bahia (Foto: Arquivo/Midiamax)

A polêmica e inovadora obra milionária, que prevê investimento de R$ 112 milhões na implantação de 69 quilômetros de corredores exclusivos do transporte coletivo, vai parar na Justiça pela segunda vez. Desta vez, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, aceitou ação de um grupo de comerciantes contra a implantação do projeto ao longo da Rua Bahia e Coronel Antonino.

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Presidente do TJ derruba liminar e libera desmatamento de 280 mil m² no Parque dos Poderes

Presidente do TJ acata pedido do Governo e libera desmatamento de 280 mil metros quadrados no Parque dos Poderes (Foto: Arquivo)

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Paschoal Carmello Leandro, acatou pedido do Governo do Estado e derrubou a liminar que proibia o desmatamento no Parque dos Poderes. Em despacho publicado na sexta-feira, ele deu aval para a retirada da vegetação nativa em 280 mil metros quadrados do Complexo dos Poderes para a construção de prédios públicos, impondo mais uma derrota ao movimento de defesa do meio ambiente.

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