Apesar da grave crise financeira causada pela pandemia da covid-19, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu comprar vestuário, como terno para os homens e vestidos para as mulheres. Conforme o edital de licitação, o valor a ser pago pela peça oscilará entre R$ 186,63 a R$ 1.458,33. O uniforme será fornecido para um grupo seleto de servidores.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) exonerou, nesta quinta-feira (6), Carlos Marun do cargo de conselheiro da Itaipu, onde ganhava salário de R$ 27 mil para participar de uma reunião a cada dois meses. Para rebater os críticos do salário de R$ 3.190 que vai ganhar como assessor do presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa (PSDB), o ex-ministro afirmou que vai trabalhar por “amor”.
O juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal, encaminhou todo o inquérito policial 523/2017, que apura esquema milionário de desvios de recursos no Detran (Departamento Estadual de Trânsito) e pagamento de propina, para a 1ª Vara Criminal de Campo Grande. Entre os investigados na Operação Motor de Lama, denominação da 7ª fase da Lama Asfáltica, é o advogado Rodrigo Souza e Silva, filho do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou, pelo placar de 2 a 1, mandado de segurança para suspender o bloqueio de R$ 83,387 milhões decretado na Operação Máquinas de Lama, denominação da 4ª fase da Lama Asfáltica. Os desembargadores mantiveram o bloqueio milionário do empresário João Amorim, da sócia, Elza Cristina Araújo dos Santos, e das três empresas.
Quatro anos depois de ser condenado pela Seção Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o pastor evangélico e ex-prefeito de Campo Grande, Gilmar Antunes Olarte (sem partido), foi preso para iniciar o cumprimento da pena de oito anos e quatro meses em regime fechado. Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no golpe dado nos fieis da igreja Assembleia de Deus Nova Aliança.
O desembargador Vilson Bertelli, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, concedeu liminar para manter o contrato do município com a Solurb. Ele também suspendeu a decisão que mandava a Prefeitura de Campo Grande realizar nova licitação da coleta do lixo no prazo de 10 meses. Envolto em denúncias de corrupção, pagamento de propina e fraude, o negócio envolve uma disputa bilionária.
O ex-governador André Puccinelli (MDB) vai enfrentar o 3º julgamento na Justiça Federal em decorrência da Operação Lama Asfáltica. O juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, acatou o pedido para fazer perícia e mandou marcar a audiência de instrução para ouvir as testemunhas na denúncia de superfaturamento e desvios na obra da MS-430 e de inclusão de dados ideologicamente falsos para a liberação do dinheiro do financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, aceitou a denúncia por improbidade administrativa contra o ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador aposentado Paulo Alfeu Puccinelli. Ele virou réu por enriquecimento ilícito por ter furado a fila do precatório e ter autorizado o pagamento de R$ 25,564 milhões ao empresário Jamil Name.
A desembargadora Elizabete Anache, da 2ª Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, negou, nesta segunda-feira (3), o mandado de segurança da Assembleia Legislativa para sustar a ação penal contra Jamilson Lopes Name (sem partido). O deputado é réu por organização criminosa armada, exploração do jogo do bicho e lavagem de dinheiro.
Pela 3ª vez, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou recurso e manteve a denúncia por roubo majorado contra o advogado Rodrigo Souza e Silva, filho do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Desta vez, a defesa ingressou com habeas corpus para pedir a anulação da denúncia por suspeita de conduta parcial do promotor Marcos Alex Vera de Oliveira.
Edivaldo Bitencourt é jornalista formado pela UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).
