O empresário Jonathan Fraga de Lima, dono da JFL, é suspeito de repassar mais de R$ 8 milhões aos integrantes da suposta organização criminosa chefiada pelo vereador Valter Brito da Silva (PSDB). Eles foram presos na Operação Laços Ocultos, deflagrada para combater um esquema milionário de desvios de recursos públicos em Amambai.
Em despacho publicado na sexta-feira (1º), o desembargador Luiz Cláudio Bonassini da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, negou habeas corpus do empresário. Ele é casado com a sobrinha de Brito, Letícia de Carvalho Teoli Vitorasso. O casal é acusado de gerenciar a Transmaq, outra empresa do tucano, que está em nome de sua filha, Fernanda Carvalho Brito.
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“Além disso, aparente fusão/confusão entre os negócios e a administração das empresas JFL e Transmaq, sendo que esta empresa seria de titularidade de Fernanda Brito, filha de Valter Brito, mas que, a priori, também seria gerida pelo paciente e sua esposa. Inobstante a presença de boas condições pessoais, estas, por si só, não têm o condão de induzir à revogação/substituição da prisão preventiva quando outros elementos nos autos demonstram a necessidade da segregação cautela”, pontuou Bonassini.
“Constatou-se, ainda, a cooptação de agentes e servidores públicos, mediante o pagamento de vantagens financeiras indevidas, além da constituição de relações com outras empresas que, a priori, teriam se aliado ao grupo para atuarem em conluio nos procedimentos licitatórios realizados não apenas no município de Amambai, mas também em outros municípios do interior do Estado de Mato Grosso do Sul”, destacou, sobre a abrangência da organização criminosa.
“Ademais, com o fim de continuar a fraude a licitações, Valter atuaria em conluio com outras empresas do mesmo ramo para forjar a competição, quando não eram beneficiadas diretamente com contratos mediante a dispensa de licitação”, ressaltou.
A empresa de Jonathan recebeu mais de R$ 30 milhões da prefeitura e teria repassado quase um terço, R$ 8 milhões, para outros integrantes do esquema criminoso. “No mais, Jonathan Fraga de Lima e Letícia de Carvalho Teoli Vitorasso, atuariam com papel de destaque na organização, sendo os responsáveis diretos pela gerência da JFL Construtora e, aparentemente também da Transmaq Serviços e Locações, além de serem os maiores beneficiários dos contratos celebrados com o município de Amambai, os quais somados, superam os 30 milhões de reais. Além disso, também foram responsáveis pelo repasse de mais de 8 milhões de reais a outros investigados vinculados ao grupo”, ressaltou o desembargador.
“Por essas razões, a prisão preventiva dos investigados acima identificados se faz necessária para desarticular a aparente organização criminosa, impedir a reiteração delitiva, evitar a destruição de provas e o eventual conluio entre eles no momento do interrogatório extrajudicial e judicial, bem como impedir a possível dilapidação patrimonial destinada a ressarcir eventuais danos ao erário”, ponderou.
“O risco à ordem pública se faz presente, uma vez que o contexto de elementos produzidos na investigação criminal evidenciou a vinculação dos representados, integrantes da aparente organização criminosa, em práticas ilícitas desde ao menos o ano de 2018, perdurando até os dias atuais, o que revela a estabilidade da organização e a necessidade de se interromper, de forma eficaz, a atuação coordenada e estruturada dos seus integrantes, sobretudo no que se refere as fraudes às licitações, corrupção e lavagem de dinheiro”, concluiu.
Após a manifestação do Ministério Público, o magistrado deverá analisar o mérito do pedido de habeas corpus.
O advogado Ricardo Pereira alegou que Jonathan possui residência fixa, trabalho lícito e bons antecedentes. Ele ainda citou que não se trata de crime de grave violência ou ameaça para manter o cliente preso.