A juíza Eucélia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal, acatou determinação do Superior Tribunal de Justiça e determinou o trancamento da denúncia por assédio feita por três mulheres contra o ex-prefeito da Capital, Marquinhos Trad (PSD). Em despacho publicado nesta quinta-feira (14), a magistrada cita as três supostas vítimas.
“O Superior Tribunal de Justiça julgou procedente o agravo regimental no recurso em habeas corpus impetrado pela Defesa de Marcos Marcello Trad e determinou o trancamento da ação penal em que figura como réu, com relação às vítimas A., K. e A.”, determinou a juíza.
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O habeas corpus do ex-prefeito dividiu a 5ª Turma do STJ e o julgamento terminou empatado em 2 a 2. Como não houve o voto do 5º ministro, o empate favoreceu o réu e a corte determinou o arquivamento da denúncia.
O Ministério Público Estadual recorreu contra a decisão, mas o pedido foi rejeitado por unanimidade pela turma. A decisão é a primeira grande vitória de Marquinhos desde que passou a ser alvo da ofensiva da 1º Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher da Capital.
A ação penal continua em relação as outras mulheres.