O juiz Roberto Ferreira Filho, em substituição na 6ª Vara Criminal de Campo Grande, revogou, após quatro meses, a prisão preventiva do defensor público Helkis Clark Ghizzi. Preso desde 13 de março deste ano, o pai do advogado Bruno Ghizzi, também detido na Operação Courrier, vai ser monitorado por tornozeleira eletrônica e vai continuar afastado da função na Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul.
Em despacho publicado nesta terça-feira (18), o magistrado pontuou que não há mais motivos mantê-lo atrás das grades. Chamado de “mestre” pelos integrantes da organização criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), o defensor teve que pagar fiança de 30 salários mínimos (R$ 39,6 mil) e entregar o passaporte.
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Ele também fica obrigado ao comparecimento mensal em juízo, participar de todas as audiências, não mudar de residência sem autorização judicial e ao recolhimento noturno das 20h às 6 durante os dias uteis e nos sábados, domingos e feriados.
A defesa alegou que o defensor “possui condições pessoais favoráveis (primário, de bons antecedentes criminais, possui residência fixa e exercia atividade laborativa lícita)”, “que há excesso de prazo na prisão; e “a liberdade do requerente não colocaria em risco a instrução criminal”.
“Entendo que, a esta altura, com a investigação já encerrada, havendo notícias de que Helkis estaria afastado de seu cargo público desde 1º/03/2023 (diminuindo, ao menos em tese, seu eventual poder e capacidade de cometer novos crimes utilizando-se de suas prerrogativas como defensor público) e com as diversas cautelares que lhes serão impostas, a manutenção da prisão preventiva não mais se justifica, não mais sendo necessária, sem embargo, inegavelmente, do preenchimento das condições de admissibilidade (artigo 313, I, do CPP) e de seus requisitos/fumus comissi delicti (artigo 312, caput, do CPP), mas estando ausente fundamentos que pudessem justificar sua permanência (artigo 312, caput, primeira parte, do CPP)”, pontuou Ferreira Filho.
“Não é porque pesa contra o requerente a prática de delitos de considerável gravidade, que ele deva necessariamente aguardar o processo preso; à luz da CF e de toda legislação processual pertinente, ele deve ser presumido inocente (ao menos presumivelmente não culpado, como alguns optam em dizer). Ao meu ver, portanto, os fundamentos para a manutenção da prisão preventiva – garantia da ordem pública; garantia da ordem econômica; aplicação da lei penal; conveniência da instrução criminal não mais estão presentes in casu”, destacou.
Titular da 1ª Vara Criminal, o juiz assumiu as ações da Operação Courrier, que apura o envolvimento de advogados e servidores públicos com o PCC, após a suspeição do titular da 6ª Vara Criminal, Márcio Alexandre Wust. O magistrado foi flagrado por promotores criticando o Gaeco, o Tribunal de Justiça e admitindo que abria “brecha” para que os réus conseguissem decisões favoráveis no STJ.
As ações tramitam em sigilo e envolvem vários advogados no escândalo conhecido como “sintonia das gravatas”, devido ao termo usado pelos criminosos para se referirem aos defensores.
Filho de Helkis, Bruno Ghizzi é advogado e está detido desde o início da apuração. Ele teria acesso a processos sigilosos e usado o cargo do pai na Defensoria Pública para captar clientes.