A empresa Projetando Construtora e Incorporadora apresentou documento falso para participar da licitação e perdeu o contrato de R$ 17,2 milhões para reformar a Câmara Municipal de Dourados. O legislativo suspendeu a obra e vai realizar nova licitação, conforme o presidente da Casa, vereador Laudir Munaretto (MDB).
O Jacaré foi o primeiro a divulgar detalhes do escândalo em Dourados, segunda maior cidade do Estado. A construtora de Coxim é ré por improbidade administrativa por ter construído a concha acústica da cidade, que desmoronou após a inauguração.
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Outras irregularidades surgiram após a suspeita de superfaturamento, conforme a denúncia feita pelo farmacêutico bioquímico Racib Panage Harb. O Ministério Público Estadual abriu inquérito e a Câmara chegou a ter o apoio da maioria dos vereadores para abrir uma CPI para investigar a empresa.
No entanto, o legislativo só tomou providências após mudar o legislativo para um shopping e o início das obras.
A Procuradoria Jurídica da Câmara de Dourados concluiu que “as condutas advindas da análise dos documentos obtidos em investigação preliminar, posteriormente submetidos ao contraditório, ‘comprovam que a empresa contratada e seu responsável técnico se utilizaram de documentos particulares falsos, a fim de obter documentos públicos inidôneos para participar de processo licitatório, cometendo fraude em processo de licitação, o que fere o princípio da isonomia e impede a Administração de realizar a contratação mais vantajosa’”.
De acordo com o procurador Leandro Belon, somente após as diligências e o envio desta ao CAU/RO, foi que esta autarquia federal pode invalidar a CAT-a emitida em favor da empresa ganhadora do certame e seu responsável técnico.
“Tal fraude foi suficiente para ludibriar a equipe de licitação da Câmara Municipal de Dourados, tendo em vista que o documentos emitido por autarquia federal (CAU/RO) possui presunção de legitimidade e fé pública, o que somente foi possível questionar após amplo trabalho técnico e investigativo da Procuradoria Jurídica”, afirmou o procurador.
A procuradoria deu parecer pela anulação do certame e do contrato administrativo com a Projetando. “Não havendo indenização a ser paga pela Administração à empresa contratada, devendo posteriormente ser buscado o total ressarcimento dos valores executados no contrato, haja vista que a má fé da contratada deu causa à nulidade”, concluiu.
Antes de lançar a nova licitação, Munaretto promete ajustes no projeto arquitetônico.