A seleção de 71 bolsistas para o Programa Cidadania Viva, com o objetivo de fomentar o conhecimento da história de Mato Grosso do Sul, vem causando polêmica por causa de um critério de desempate: 10 pontos para quem for integrante da comunidade LGTQI+. “É visível a discriminação seletiva e a anulação de outros segmentos sociais ditos vulneráveis”, lamenta o empresário Rafael Tavares, líder do grupo EnDireitaMS, que denunciou o caso ao Ministério Público Estadual.
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O artigo também é questionado pelo deputado estadual Capitão Contar (PSL), outro integrante do movimento conservador no Estado. “Por que candidatos de alguns grupos têm pontuação diferenciada no Processo Seletivo do Programa Cidadania Viva, do Governo do Estado?”, questionou o parlamentar, que encaminhou requerimento cobrando informações da Secretaria Estadual de Cidadania e Cultura.
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O adjunto da pasta, Eduardo Romero, rechaça os críticos. “Eles não leram o edital, por isso fizeram confusão”, lamenta o ex-vereador. Ele frisa que a pontuação só será usada em caso de empate e será um dos critérios definidos no edital para classificar o candidato. Os outros critérios que dão 10 pontos são ser integrante de comunidade tradicional, como quilombola e indígena, e ser chefe de família ou criado pelos avós, sem a presença dos pais.
O assunto entrou de vez na pauta dos boslonaristas no Estado, principalmente, por acabar priorizando gays, lésbicas e trans, um dos alvos do grupo nas políticas de discriminação e combate a homofobia.
Na representação encaminhada ao MPE, Tavares frisa que não há nenhuma legislação ou artigo da Constituição para dar respaldo à medida. “É visível a discriminação seletiva e a anulação de outros segmentos sociais ditos vulneráveis, além de uma clara opção, muito objetiva, por sinal, pelo público LGBT, em detrimento das pessoas de orientação heterossexual ou, até mesmo, aquelas que não queiram, em entrevista, revelar pertencer a qualquer ‘comunidade política’ relacionada a determinada orientação sexual ou, ainda, declaração de gênero”, diz o empresário.
“Veja-se, ainda, que a distinção e privilégio aos cidadãos LGBT não possui nenhuma relação direta com o objeto do programa ‘Cidadania Viva’, que conforme discriminado no próprio Edital, visa ‘fomentar o conhecimento da história do Estado, o registro e a disseminação de informações das comunidades indígenas, quilombolas, dos sítios arqueológicos, dos movimentos comunitários e de pontos históricos na formação da cidadania’”, pontuou.
“Destaca-se que não há na Constituição do Estado ou na Legislação Estadual qualquer dispositivo que permita estabelecer reserva de vaga ou privilégio de pontuação diferenciada para pessoas de determinada orientação sexual ou grupo político”, denuncia.
“Porque é um absurdo que o Governo Estadual use como critério de contratação o fato da pessoa ser integrante LGBT. Opção sexual não deve ser considerado qualificação profissional”, critica o empresário. “Eu como cidadão tive que tomar uma atitude e fiz a denúncia para o Ministério Público, já que nossos Deputados Estaduais estão deixando passar esses absurdos de forma despercebida”, lamentou, criticando o parlamento.
No entanto, a medida foi cobrada por Contar. “Se esse critério de pontuação não tem relação com os objetivos do projeto, que é atender parte da população vulnerável, por que favorecer alguns candidatos? As condições devem ser iguais para todos e essa diferenciação entre os participantes, que beneficia um grupo específico sem justificativa, fere o princípio da isonomia e cria distorções em um processo seletivo que deveria ser justo”, ressaltou Contar.
Romero rechaça as insinuações de que há favorecimento ao público LGBTQI+ no Cidadania Viva. Ele enfatiza que não se trata de concurso público, mas sim da seleção de 71 bolsistas para o projeto da Secretaria de Cidadania e Cultura, que tem a finalidade der atender o público contemplado pelas oito subsecretarias, como negros, LGBTQI+, mulheres, entre outros.
“Não há nenhum incentivo para um público específico, porque contempla todas as políticas públicas da secretaria”, frisou. As inscrições do programa vão até o dia 12 deste mês e os aprovados começam a atuar no dia 1º de fevereiro de 2022.
