Os ministros do Superior Tribunal de Justiça vão fazer esforço concentrado para zerar a pauta da Corte Especial e podem decidir o futuro de políticos poderosos em Mato Grosso do Sul na sessão do dia 19 deste mês. Eles vão analisar recurso do Ministério Público Federal para manter na corte a denúncia contra os 24 denunciados por viabilizar o pagamento de R$ 67,791 milhões em propinas pela JBS ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
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O relator, ministro Felix Fischer, também pediu para julgar agravo do tucano no Inquérito 1.190. Um dos pedidos de Reinaldo é para desbloquear os R$ 209,750 milhões sequestrados da sua família desde 12 de setembro de 2018, quando foi deflagrada a Operação Vostok.
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Nas últimas três sessões da Corte Especial, o recurso da subprocuradora-geral da República, Lindora Araújo, não foi julgado porque o relator não estava. Ela é contra o desmembramento da Ação Penal 980 para manter apenas o chefe do Poder Executivo no STJ e enviar a denúncia contra os demais para a primeira instância da Justiça estadual. O governador foi denunciado por corrupção passiva, chefiar organização criminosa e lavagem de dinheiro.
A Corte Especial vai decidir se mantém o desmembramento ou acata o pedido do MPF para julgar também o primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Zé Teixeira (DEM), o filho do governador, o advogado Rodrigo Souza e Silva, o conselheiro do Tribunal de Contas e ex-secretário estadual de Fazenda, Márcio Monteiro, o prefeito de Porto Murtinho, Nelson Cintra (PSDB), o milionário João Roberto Baird, o Bill Gates Pantaneiro, o delator da Operação Lama Asfáltica, Ivanildo da Cunha Miranda, entre outros.
O pedido já foi pautado três vezes, mas acabou não julgado. Fischer não compareceu às últimas três sessões da Corte Especial do STJ. Ele faz mistério sobre o motivo. A assessoria do STJ foi procurada, mas também não retornou. O ministro já se licenciou duas vezes por causa de graves problemas de saúde e chegou a ser substituído pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino.
O agravo no inquérito 1.190 foi protocolado pela defesa de Reinaldo há bastante tempo. O desbloqueio dos bens foi feito no final de 2018. O substituto de Fischer chegou a pautar o pedido no final de 2019, mas acabou retirando da pauta e o pedido ainda segue sem ser analisado pelo plenário.
A decisão da Corte Especial terá impacto no andamento do processo. Conforme advogados, o eventual desmembramento será ruim para o governador, porque a ação penal vai tramitar de forma mais célere. Os ministros não terão dificuldade em julgar apenas uma pessoa.
Por outro lado, a manutenção da denúncia na íntegra, sem desmembramento, é ruim para os demais réus, porque a chance de condenação é mais certa do que na Justiça estadual. No entanto, a tramitação da ação penal deverá ser morosa, porque o STJ deverá ouvir dezenas de testemunhas, interrogar 24 réus e ainda analisar a defesa feita por um exército de advogados. Apenas o governador contratou 15 defensores, inclusive os mais renomados e caros do País.
Os dois recursos foram incluídos na sessão extraordinária marcada pelo presidente do STJ, ministro Humberto Martins, para as 9h do dia 19 de maio deste ano. O magistrado pretende retomar no período vespertino, durante a sessão ordinária, os recursos que não forem julgados de manhã.
O recurso do MPF contra o desmembramento foi marcado pela primeira vez para o dia 7 de abril deste ano. Em seguida, houve adiamento para o dia 22. E por último, também falhou, com novo adiamento no dia 5 deste mês.