A Justiça condenou o 3º sargento da Polícia Militar, Rogério Luís Phelipe, 44 anos, a 10 anos, 11 meses e cinco dias de prisão em regime fechado por integrar organização criminosa, corrupção passiva e violação do sigilo funcional. Apontado pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) como chefe a segurança de Jamil Name e Jamil Name Filho, ele é o primeiro a ser condenado na Operação Omertà.
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Phelippe foi condenado na segunda-feira (8) pelo juiz Alexandre Antunes da Silva, da Auditoria Militar. O Conselho de Sentença, formado por oficiais da Polícia Militar, julgou-o culpado pelas acusações feitas pelo Ministério Público Estadual. O desfecho confirma, mais uma vez, a agilidade da vara nos julgamentos, já que o militar foi preso na Operação Armagedon, deflagrada em 18 de junho do ano passado.
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De acordo com a sentença, o ex-assessor do deputado estadual Jamilson Name (sem partido) vai continuar preso e não terá direito a recorrer da sentença em liberdade. Ele ainda perderá o cargo na PM. A defesa poderá apelar da sentença à 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Durante a investigação, o Garras e o Gaeco encontraram várias troca de mensagens entre o sargento e o guarda municipal Marcelo Rios, preso na Operação Omertà em 27 de setembro de 2019. Em várias mensagens, o gerente da organização criminosa pede para o policial verificar no banco de dados da PM, com acesso restrito, dados sobre os alvos da quadrilha. ]
“Desse modo, o denunciado 3.º SGTPM ROGÉRIO LUÍS PHELIPPE atendia os interesses privados e escusos dos líderes da organização criminosa de JAMIL NAME e JAMIL NAME FILHO, bem como de outros membros do grupo criminoso, em verdadeira mercancia das prerrogativas inerentes ao cargo que exercia”, acusou o Gaeco.
“As propinas (‘salários’) pagas por JAMIL NAME e JAMIL NAME FILHO tinha como objetivo a compra da própria função de policial militar do denunciado 3.º SGTPM ROGÉRIO LUÍS PHELIPPE, o qual, em contrapartida, ficava ao inteiro dispor dos chefes e outros integrantes da organização criminosa para a prática de qualquer atividade (criminosa ou não) que lhes fossem atribuídas”, pontuaram os promotores.
“Além de desempenhar as mais diversas atividades, como checagens em banco de dados de acesso restrito, preparação de veículos para empreitadas ilícitas, motorista, transporte de armas e dinheiro, vigilância, reconhecimento operacional, odenunciado3.º SGT PM ROGÉRIO LUÍS PHELIPPE passou a exercer a função de chefe dos seguranças do grupo NAME, elaborando escalas e outras atribuições correspondentes”, destacaram, citando documentos apreendidos com a assinatura do sargento.
“Mas não é só, constatou-se que o denunciado3.º SGT PM ROGÉRIO LUÍS PHELIPPE continuou a dar suporte, por meio de pagamentos, aos presos (e familiares) na primeira fase da Operação Omertà justamente com o objetivo de evitar que, de qualquer maneira, colaborem com a Justiça”, acrescentaram, citando reunião dele com a mãe de um dos guardas municipais presos.
Após a deflagração da primeira fase da Omertà, que resultou na prisão de Jamil Name e do filho, o policial passou a fazer pesquisas sobre os promotores do Gaeco e sobre a localização do Garras e do grupo do MPE.
Esta é a primeira sentença da Operação Omertà, que já resultou em mais de dez denúncias criminais na Justiça. A maior parte tramita na 1ª Vara Criminal de Campo Grande, presidida pelo juiz Roberto Ferreira Filho. Duas tramitam na 2ª Vara Criminal e três na 2ª Vara do Tribunal do Júri.
