O prédio da Câmara Municipal de Campo Grande, construído no ano 2000, transformou-se em exemplo de mau negócio com o dinheiro do contribuinte. Além de desembolsar em torno de R$ 10,4 milhões pela desapropriação do imóvel em 2014, a Prefeitura de Campo Grande ainda tem dívida de R$ 9,2 milhões, ainda sem atualização referente aos últimos dois anos, para pagar referente ao aluguel à empresa Haddad Engenheiros Associados.
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Em despacho publicado nesta sexta-feira, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, manda a defesa atualizar o valor do precatório a ser cobrado do município. A pendenga milionária deve chegar a R$ 9,8 milhões em valores atualizados.
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Só que a conta total do prédio ficou muito além dos R$ 20 milhões, já que o município pagou aluguel de R$ 12,4 mil a R$ 35 mil por mês para o grupo por vários anos. A desapropriação foi a medida encontrada pelo então prefeito, Gilmar Olarte (sem partido) para acabar com as ameaças de despejo dos 29 vereadores da Capital.
Em muitas ocasiões, a falta de responsabilidade dos gestores custa caro ao contribuinte. Esse parece ser o caso do prédio da Câmara Municipal. Em julho de 1999, o então presidente da Câmara, Márcio Matozinhos, lançou o edital para a construção do novo prédio.
A Haddad Engenheiros ganhou concorrência para construir o prédio de 3.669 metros quadrados em troca de receber R$ 35 mil por mês de aluguel. Corrigido pela inflação, este valor seria de R$ 162,8 mil hoje. O prédio foi entregue no ano seguinte.
O Ministério Público Estadual considerou o valor exorbitante e pediu a redução para R$ 12.424,25. Em dezembro do ano 2000, o então juiz Vladimir Abreu da Silva concedeu liminar e determinou a redução do valor do aluguel. No ano seguinte, o Tribunal de Justiça elevou o valor para R$ 13.949,15.
Esta ação transitou em julgado em 13 de junho de 2018. A Justiça entendeu que o “valor justo” do aluguel era os R$ 35 mil definidos no contrato entre Matozinhos e a Haddad Engenheiros Associados. Como houve o pagamento a menor entre 1º de dezembro de 2000 e 31 de julho de 2005, o Tribunal de Justiça determinou o pagamento da diferença. Esta dívida chegou ao precatório de R$ 9,8 milhões.
O mau negócio fica claro na conta feita na época pelo promotor Silasneiton Gonçalves, da 30ª Promotoria do Patrimônio Público. Ele calculou que a prefeitura gastaria apenas R$ 1,7 milhão caso decidisse construir o prédio de 3.872 metros quadrados, considerando o terreno de R$ 225 mil e o gasto de R$ 1,549 milhão para a construção.
Caso considerasse apenas o custo para a construção de um galpão industrial, já que o legislativo foi construído por meio de pré-moldados, ele estimou um custo ainda menor, de R$ 667 mil.
Na época, o promotor comparou que o valor pago pelo aluguel do prédio da Câmara superava o montante pago pelos lojistas das ruas Rui Barbosa e Barão do Rio Branco no Centro da Capital.
Agora, enquanto a cidade sofre com a falta de recursos para obras e serviços essenciais, o município vai ter que incluir no orçamento o gasto extra de quase R$ 10 milhões para quitar uma dívida construída ao longo de duas décadas por causa de um mau negócio dos vereadores, que deveria ser eleitos para ajudar e não causar problemas para o município.