Pelo placar de 2 a 1, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve a investigação decorrente da Operação Máquinas de Lama, denominação da 4ª fase da Lama Asfáltica, que levou ao bloqueio de R$ 2,082 bilhões de 25 acusados. Os desembargadores concluíram que não houve “conluio” entre a Polícia Federal e a juíza substituta Monique Marchioli Leite, da 3ª Vara Federal de Campo Grande.
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Preso na ocasião, em maio de 2017, o ex-secretário-adjunto estadual de Fazenda, André Luiz Cance, recorreu aos detalhes para apontar erros na operação e pedir o trancamento do inquérito na PF. Conforme a defesa, a magistrada autorizou os mandados de busca e apreensão e de prisão preventiva quando o inquérito estava no Ministério Público Federal. Outro ponto foi falha na numeração do inquérito.
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“A presente impetração requer, em síntese, a suspensão de uma das fases da Operação Lama Asfáltica (4ª Fase – Máquinas de Lama). Suscita para tanto a argumentação de que teria ocorrido uma comunicação extraprocessual entre a acusação e a autoridade impetrada. Entretanto, da análise da prova pré-constituída não é possível inferir a existência de qualquer documento que indique ao menos, em tese, a existência de tal ‘conluio’”, ponderou o relator do processo, desembargador Paulo Fontes.
“Ao contrário, o que se constata da tese suscitada pela defesa é a tentativa de anular a Operação valendo-se de acusações infundadas e graves acerca da imparcialidade do magistrado ou do próprio órgão ministerial”, ressaltou. “São meras especulações defensivas que não encontram respaldo em qualquer elemento de prova”, concluiu.
“O equívoco na numeração das páginas dos autos não indica qualquer atuação conjugada. É um erro comum, facilmente identificado e corrigido pelos funcionários da justiça. Também é importante ponderar que os impetrantes não juntaram qualquer comprovação de que suscitaram tais questões perante a autoridade apontada como coatora, para que esclarecesse as supostas imprecisões e omissões”, alertou.
Em seguida, o desembargador expõe contradições da defesa, que já criticou a demora da investigação feita pela Polícia Federal. “Ressalte-se, ainda, que, no bojo da presente operação, muitas das alegações foram referentes ao excesso de prazo para a sua tramitação. Contudo, na hipótese, o que se impugna é a presteza com que uma decisão judicial foi proferida em desfavor do paciente”, afirmou.
O desembargador André Nekatschalow acompanhou o relator para negar o habeas corpus para trancar a investigação contra o grupo do ex-governador André Puccinelli (MDB). Maurício Kato votou pela concessão da tutela de emergência, mas foi voto vencido.
Um dos pontos investigados é o pagamento de propina para ganhar licitação do Detran (Departamento Estadual de Trânsito). Também levou à apreensão de documentos e notas para comprovar a denúncia do pagamento de propina pela JBS ao ex-governador, que levou ao bloqueio de R$ 205 milhões na semana passada pelo juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal de Campo Grande.
Cance também queria trancar a Operação Máquinas de Lama, que levou ao bloqueio de R$ 83,3 milhões dele e mais 24 pessoas investigadas por integrar o esquema milionário de corrupção. Inicialmente, cada um teve R$ 100 milhões bloqueados, mas o montante foi reduzido pelo juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal, que acatou pedido do MPF ao excluir os valores referentes a notas frias emitidas para regularizar propina paga em troca de incentivos fiscais.
A Operação Lama Asfáltica completou cinco anos em julho deste ano. A última operação deflagrada pela PF ocorreu em novembro de 2018.