A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou por unanimidade os recursos e manteve a denúncia por improbidade administrativa pela cassação do mandato de Alcides Bernal contra o vereador Eduardo Romero (REDE), o ex-deputado estadual Paulo Siufi (MDB) e o secretário especial da gestão tucana, Flávio César de Oliveira. Com a manutenção da ação, eles podem ser condenados a perda do mandato, ter os direitos políticos suspensos e pagar multa.
[adrotate group=”3″]
O julgamento dos agravos do ex-governador André Puccinelli (MDB) e do presidente da Câmara, João Rocha (PSDB), foram retirados da pauta e tiveram o veredicto adiado. Na próxima quinta-feira (16), a turma analisa o pedido da Mil Tec Tecnologia, uma das quatro empresas rés na ação.
Veja mais:
STJ anula outro acórdão do TJ e dono do Midiamax volta a ser réu na Coffee Break
Perito deve desvendar origem de dinheiro nas contas dos réus na Coffee Break
STJ reinclui na Coffee Break três vereadores e secretário adjunto de Governo
Coffee Break: dois anos de suspeitas, sigilo e jogo empurra mantêm crimes impunes
STJ mantém deputado e presidente da Câmara como réus na Coffee Break
Na terça-feira, a 2ª Turma do STJ aprovou, por unanimidade, o relatório da ministra Assusete Magalhães. Ela negou agravo interno do ex-vice-prefeito da Capital e ex-vereador, Edil Albuquerque (PTB), Romero e de Siufi.
“É suficiente a demonstração de indícios razoáveis de prática de atos de improbidade e autoria, para que demonstração de indícios razoáveis de prática de atos de improbidade e autoria, para que societate, a fim de possibilitar o maior resguardo do interesse público”, argumentou o Ministério Público Estadual, que recorreu ao STJ para anular os acórdãos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que haviam determinado o arquivamento das ações e absolvido os réus.
A ministra manteve a decisão monocrática e rejeitou os recursos. Ela argumentou que há indícios suficientes para invalidar os acórdãos e prosseguir o julgamento contra os três. O relatório foi aprovado por unanimidade com os votos dos ministros Francisco Falcão, Herman Benjamin, Og Fernandes e Mauro Campbell, conforme acórdão a ser publicado na segunda-feira (13) no Diário Oficial.
Flávio Cesar, que recebe salário equivalente a secretário para atuar como adjunto da Secretaria de Governo de Reinaldo Azambuja (PSDB), perdeu o prazo para recurso e o processo transitou em julgado.
Puccinelli recorreu contra a decisão de incluí-lo na ação por improbidade, mas houve atraso porque ele trocou de advogado e faltou juntar a procuração. O mesmo ocorreu com João Rocha. Ambos os recursos estavam pautados para terça-feira e foram adiados a pedido da relatora.
Os vereadores Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB) e Gilmar da Cruz (PRB) e o ex-secretário municipal de Saúde, Jamal Salem voltaram a ser réus, mas ainda estão no prazo para recorrer contra a decisão da ministra.
A decisão da 2ª Turma referenda a decisão do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, que aceitou a denúncia. Entre os réus poderosíssimos e com grande influência na sociedade estão o senador Nelsinho Trad (PSD) e os empresários João Amorim, preso há mais de ano na Operação Lama Asfáltica, e João Roberto Baird, o Bil Gates Pantaneiro.
A decisão valida o trabalho do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e do promotor Marcos Alex Vera de Oliveira, duramente criticados por ver ação de organização criminosa na cassação de Bernal.
O órgão e o promotor foram criticados por criminalizar a atividade política e de exceder na função. A decisão do Tribunal de Justiça endossou as críticas dos réus e passou a ser usada pelos suspeitos para atacar o Gaeco e Marcos Alex.
O desfecho ainda está longe do fim, mas a sociedade pelo menos começa a ter esperança de que nem tudo está perdido. Só que vai precisar de muita paciência para ver quem vai rir por último nesta história.