O Superior Tribunal de Justiça arquivou, por nove votos a zero, o inquérito 1.198, aberto para apurar a denúncia feita pelo programa Fantástico, da TV Globo, contra Reinaldo Azambuja (PSDB). Acórdão publicado nesta sexta-feira diverge do número repetido a exaustão nas entrevistas e na propaganda eleitoral pelo governador, de que tinha sido absolvido por 11 ministros.
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Durante a sessão do dia 24 de outubro deste ano, a relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, votou pelo arquivamento da denúncia da suposta cobrança de até R$ 500 mil em propina em troca da manutenção de incentivos fiscais.
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O relatório foi aprovado por oito ministros: Herman Benjamim, Jorge Mussi, Luiz Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Felix Fischer e Nancy Andrighi.
A ex-presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, declarou-se sob suspeição e não participou do julgamento. O filho da magistrada integra a equipe de defesa do governador na corte. O atual presidente, ministro João Otávio Noronha, também não votou. Quatro ministros não participaram da sessão da Corte Especial: Francisco Falcão, Humberto Martins, Napoleão Nunes Moura e Og Fernandes.
Autor da denúncia, o empresário José Alberto Miri Berger, dono do curtume Braz Peli, procurou a Polícia Federal no dia 6 de junho deste ano e recuou das denúncias contra Reinaldo. Ele responsabilizou apenas o corretor de gado, José Ricardo Guitti Guímaro, o Polaco, pela cobrança da propina e alegou ter caído em um golpe.
Logo após a decisão da Corte Especial, faltando quatro dias para o segundo turno das eleições, o tucano fez intensa propaganda em sites, jornais e no horário eleitoral. Reinaldo enfatizou que a verdade prevaleceu sobre a mentira.
A denúncia foi arquivada por unanimidade. A única divergência entre a versão do governador e o acórdão publicado ontem foi o número de votos. O tucano disse que foram 11 votos pelo arquivamento. O acórdão revela que foram nove, contabilizando o voto da relatora.
Reeleito para o segundo mandato com 677 mil votos, o governador ainda é alvo de dois inquéritos no STJ.
O mais rumoroso é o que deu origem a Operação Vostok, deflagrada pela Polícia Federal em 12 de setembro deste ano. Conforme o ministro Felix Fischer, o tucano é acusado de ter recebido R$ 67,7 milhões em propinas da JBS e ter causado prejuízos de R$ 209,7 milhões aos cofres estaduais.
Na ocasião, o ministro decretou a prisão temporária de 14 pessoas, inclusive do filho do governador, Rodrigo Souza e Silva, e o bloqueio de R$ 277 milhões da família Azambuja.
O segundo caso é o que apura o suposto plano para matar Polaco, que ameaçava fazer delação premiada.
Diante das graves denúncias que se abatem sobre a classe política brasileira, a divergência no número de ministros que votaram o arquivamento do inquérito parece insignificante.
E talvez seja, já que estamos longe de estar em país civilizado, onde a verdade na comunicação dos governantes com o povo deveria ser a premissa básica. Para alguns, que talvez esse princípio não seja importante, O Jacaré já antecipa o pedido de desculpas.