Na guerra de liminares, dois acusados de envolvimento no megaescândalo do Aquário do Pantanal, que deveria custar R$ 84 milhões e não ficou pronto após receber R$ 234 milhões, tiveram revés na Justiça. Além de voltar a figurar como réu por improbidade administrativa, o famoso arquiteto Ruy Ohtake, que projetou a obra emblemática, pode voltar a ter R$ 140,2 milhões bloqueados.
Nesta terça-feira, o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, negou a concessão de tutela de urgência para liberar R$ 1,4 milhão a Fluidra Brasil Indústria e Comércio, também ré no mesmo processo. Contratada sem licitação para as obras de suporte à vida e cenografia por R$ 8,645 milhões, a empresa recebeu R$ 29,895 milhões, ou seja, 245% acima do previsto.
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Em outra frente, o Ministério Público Estadual obteve vitória no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que anulou decisão do Tribunal de Justiça e manteve o recebimento da denúncia por improbidade administrativa pelo juízo de primeira instância contra o arquiteto, um dos mais renomados do País, o engenheiro José Antônio Toledo Areias e a empresa Ruy Ohtake Arquitetura e Urbanismo.
Além de rever a decisão do TJMS, o ministro Francisco Falcão, do STJ, mandou o juiz David Filho analisar o pedido de bloqueio de R$ 140,258 milhões contra os três. O arquiteto já teve os bens bloqueados, mas que acabaram liberados pelo Tribunal de Justiça.
Em julho deste ano, o tribunal considerou legal a indisponibilidade e o juiz determinou o bloqueio de R$ 420 milhões do ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, e outros dois envolvidos no processo.
Desprezada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que decidiu contratar outra empresa sem licitação, a Fluidra entrou com ação na Justiça para desbloquear R$ 1,4 milhão, valor dado como garantia, e para cobrar indenização de R$ 4,219 milhões.
No processo, a empresa acusa da Agesul pela paralisação da obra, que estava 95% concluída, e pelos transtornos gerados. A Fluidra acusa o Governo estadual de publicar rescisão amigável sem o seu aval.
Como a empresa é ré por suposto favorecimento e superfaturamento, na mesma ação em que o arquiteto voltou a figurar como réu, o juiz negou a concessão de liminar. Gomes Filho observou ainda que a empresa esperou mais de anos para se sentir prejudicada e ingressar com pedido de tutela de urgência na justiça.
O magistrado anotou ainda que a versão da empresa diverge flagrantemente da Agesul, na qual justifica a contratação de outras empresas sem licitação. Reinaldo alegou que a Egelte Engenharia e a Fluidra desistiram da obra. A segunda não garante que pretendia concluir, como fez os estudos que serviram de base para contratar diretamente a Tecfasa Brasil para concluir as obras de suporte à vida e cenografia.
Novas emoções devem surgir na próxima semana, quando a 2ª Câmara Cível julga o pedido do governador Reinaldo para concluir o Aquário do Pantanal sem seguir a lei, ou seja, sem realizar nova licitação.
O relator do pedido é desembargador Marcos José de Brito Rodrigues. O MPE recuou do acordo e opinou pela não homologação do acordo.
A esperança é de que os novos tempos sensibilizem as autoridades sul-mato-grossenses e resolvam cumprir a lei. Afinal, beira a escárnio o número de irregularidades e suspeitas envolvendo o Aquário do Pantanal.
Fluidra nega superfaturamento de 245% em obra de suporte à vida
A Fluidra Brasil informou em nota que foi contratada para executar as obras de suporte à vida e cenografia por R$ 25 milhões em 2014. O valor pago chegou a R$ 29 milhões, mas com o reajuste inferior ao 25% previsto em lei.
“A Egelte foi contratada em 2010 por R$ 8,645 milhões pra filtragem do aquário, com base em projeto da empresa Terramare. A Terramare nunca foi contratada pela Agesul para o aquário do pantanal, referida empresa foi subcontratada da Elena Engenharia e posteriormente do Ruy Ohtake”, esclarece.