Sócio da Solurb “exclui” esposa para juiz suspender sequestro de fazenda de R$ 10,6 mi

O empresário Luciano Potrich Dolzan, um dos sócios da Solurb, excluiu a esposa, Ana Paula Amorim Dolzan, para convencer a Justiça a suspender o sequestro de uma fazenda avaliada em R$ 10,6 milhões em Jaraguari, determinado na Operação Fazendas de Lama, denominação da 2ª fase da Lama Asfáltica. No entanto, devido a engenhosidade adotada na comprar o imóvel, o juiz substituto Sócrates Leão Vieira, da 3ª Vara Federal, viu indícios de lavagem de dinheiro e manteve o bloqueio do imóvel.

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Ana Paula seria dona oficial de 50% do imóvel comprado por R$ 10,5 milhões em abril de 2016. Somente após o bloqueio pela juíza federal Monique Marchioli Leite, que determinou a indisponibilidade de R$ 43 milhões de 24 pessoas investigadas no suposto esquema criminoso, Dolzan descobriu o erro na escritura da Fazenda Pioneira.

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Ele recorreu ao cartório de Porto Alegre (RS) para alterar o documento. Inicialmente, registrou que ele e a esposa compraram a propriedade. O empresário, dono da LD Construções, alegou falha e retificou que a fazenda foi comprada por ele, Luciano Potrich Dolzan, casado com Ana Paula, uma das três filhas do empresário João Amorim, dono da Proteco. Para a Polícia Federal, ela é laranja do pai para ocultar o dinheiro desviado da administração estadual na gestão de André Puccinelli (MDB).

Só que Luciano não conseguiu corrigir o “erro”. O cartório de Bandeirantes se recusou a fazer a mudança e obteve aval da Justiça estadual para não promover a alteração. Então, ele recorreu à 3ª Vara Federal, onde tramita a investigação que aponta desvios de mais de R$ 300 milhões.

Taxa do lixo volta este mês para bancar coleta do lixo

Os moradores de Campo Grande vão voltar a pagar a taxa do lixo a partir deste mês. O prefeito Marquinhos Trad (PSD) criou a taxa para bancar o pagamento à Solurb, responsável pela coleta de resíduos sólidos na Capital.

Em 2012, quando firmou o contrato, a empresa deveria receber R$ 52 milhões por ano. Agora, pouco mais de cinco anos depois, o valor do repasse pode chegar a R$ 85 milhões. A prefeitura já chegou a informar até R$ 108 milhões.

A cobrança foi emitida mesmo com liminar do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, proibindo a retomada da taxa. O prefeito alega que houve mudança no cálculo da taxa do lixo.

O Ministério Público Federal manifestou-se contra a suspensão do bloqueio da fazenda porque o empresário não informou como realizou o pagamento de R$ 3,8 milhões pela propriedade e só descobriu o “equívoco” após o sequestro.

Outro ponto pesou na opinião do MPF. Luciano incorporou a Fazenda Pioneira ao capital social da LD Construções em 2012 – quando a empresa teve evolução expressiva no patrimônio como parte da estratégia para participar da licitação do lixo, realizada no último ano da gestão de Nelsinho Trad (PTB).  A LD ganhou a licitação e assumiu a concessão do lixo junto com a Financial Construtora Industrial.

Só que oficialmente, Luciano e Ana Paula só compraram a propriedade em 20 de abril de 2016, com o pagamento de R$ 3,813 milhões à vista e o restante em quatro parcelas de R$ 1,7 milhão.

“O embargante não detalhou, e não há qualquer informação ou documentação nesse sentido nos autos, como ou quando se deu essa vultosa transferência monetária, ou se foi entregue algum bem como parte do pagamento”, frisa Vieira.

Luciano informou à Justiça Federal que quitou as parcelas mediante transferências bancárias. Só que o pagamento ocorreu até 11 meses antes do prazo e faltou comprovar o repasse de R$ 736 mil. Além disso, na transferência bancária não consta a informação de quem recebeu o pagamento pelas parcelas.

“Não se concebe que o embargante tenha extraviado comprovante de pagamentos tão vultosos – e, mesmo que o tenha feito, é procedimento simples a obtenção junto à instituição bancária da segunda via dos comprovantes – de modo que, ao que tudo indica, preferiu omitir o destinatário de tais pagamentos”, observa o juiz, que foi designado no mês passado como substituto da 3ª Vara Federal.

O magistrado observou outra contradição nas informações: a fazenda foi avaliada em R$ 6,3 milhões em 2012 para ser incorporada ao patrimônio da LD Construções, mas registrada no valor de R$ 10,613 milhões em 2016.

“Em que pesem as medidas tomadas pelo requerente para alterar a situação da escritura pública, fazendo com que ANA PAULA passasse a constar apenas como esposa, e não com compradora em conjunto com o embargante, o fato é que foram tomadas apenas após o conhecimento da existência da restrição judicial sobre o imóvel. Não é razoável presumir que se trate de mero equívoco, à míngua de qualquer elemento indicativo neste sentido”, analisa, sobre a estratégia do sócio da Solurb para liberar o bem.

Sócrates Leão Viera cita a expressiva evolução patrimonial de Ana Paula e Luciano mediante empréstimos envolvendo o empresário João Amorim. “Nesse sentido, os materiais apreendidos apontam que contas bancárias de ANA PAULA AMORIM DOLZAN, filha de JOÃO AMORIM, centralizam o recebimento de recursos da organização criminosa sob investigação”, frisa, destacando conclusão feita pela PF.

“Observo, por fim, que o imóvel denominado Fazenda Pioneira faz divisa com a Fazenda Santa Laura, cuja aquisição por ANA PAULA é objeto da Ação Penal 0007459-16.2016.403.6000 como prática, em tese, do crime de lavagem; também faz divisa com outro imóvel rural chamado Fazenda Indiana, também de propriedade de ANA PAULA”, diz o juiz.

Uma vez que sobre o referido bem (Fazenda Pioneira) pairam indícios veementes de proveniência ilícita, o sequestro se apresenta como um instrumento garantidor do ressarcimento dos prejuízos causados pelos eventuais delitos cometidos”, conclui, rejeitando o pedido para suspender a restrição à propriedade rural.

Ana Paula teve a prisão preventiva decretada após o Supremo Tribunal Federal revogar o habea corpus concedido ao seu pai. No entanto, a prisão foi suspensa pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com o voto dos desembargadores Paulo Fontes e Maurício Kato.

Ele e o pai são acusados de integrar organização criminosa que teria desviado R$ 300 milhões dos cofres estaduais. A Operação Lama Asfáltica completa cinco anos neste ano sem condenar nenhum dos envolvidos no mega esquema de corrupção.