A Justiça já concedeu seis liminares para determinar o bloqueio de até R$ 1,184 bilhão do ex-prefeito Nelsinho Trad (PTB), três ex-secretários municipais, empresas e funcionários por suposta fraude na operação tapa-buracos. Nas ações de improbidade administrativa, a Força-Tarefa do MPE(Ministério Público Estadual) acusa o grupo de direcionamento em licitações, fraudes, falta de fiscalização, serviço malfeito e superfaturamento.
Para o grupo, composto por cinco promotores de Justiça, a corrupção é a principal causa dos buracos nas ruas e avenidas da Capital, que transformaram em pesadelo a vida dos motoristas nos últimos quatro anos.
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A qualidade da operação tapa-buracos, que consumiu R$ 372 milhões entre 2010 e 2015, transformou-se em escândalo nacional quando o Fantástico, da TV Globo, exibiu matéria envolvendo a Selco. Na ocasião, operários da empreiteira recortavam o asfalto e tapavam buracos inexistentes.
A repercussão do episódio, inclusive nos jornais amigos dos empreiteiros e do grupo envolvido no suposto esquema de desvio de recursos públicos, levou o MPE a criar a força-tarefa para investigar os contratos.
Desde então, os promotores já protocolaram 11 ações por improbidade administrativa contra os ex-prefeitos Nelsinho Trad e Gilmar Olarte (sem partido), os ex-secretários municipais de Obras, João Antônio De Marco, Semy Ferraz e Valtemir Alves Brito, empresas, integrantes da comissão de licitação e responsáveis pela fiscalização.
Ex-prefeito pedirá perícia para provar que não houve sobrepreço
Pré-candidato ao Senado, Nelsinho Trad definiu a estratégia da defesa para rebater as denúncias feitas pela Força-Tarefa do MPE. Ele vai pedir a contratação de perícia para demonstrar que não houve o superfaturamento apontado nas 11 ações por improbidade administrativa.
“Todas as ações são iguais”, frisa o ex-prefeito, sobre o fato dos promotores repetirem a história principal em todas as ações. Somente após contextualizar a denúncia, eles citam os contratos com cada construtora.
“Suposto sobrepreço não ocorreu; suposto direcionamento de licitação não ocorreu”, garante o petebista.
“Na minha defesa vou pedir perícia técnica independente para demonstrar que não houve sobrepreço”, explica, sobre o argumento do MPE de que o superfaturamento chegou a superar 80% do valor dos contratos.
“Argumentos e jurisprudência relacionados aos editais de tapa-buracos evidenciam que não houve direcionamento”, garante Nelsinho, que espera provar a inocência no julgamento do mérito dos processos.
A primeira ação a levar ao bloqueio dos bens de Nelsinho envolve os contratos com a Selco. A Justiça autorizou a indisponibilidade de R$ 315,8 milhões em fevereiro de 2016. O Tribunal de Justiça manteve o bloqueio, mas reduziu o valor para R$ 22,4 milhões, o suposto valor desviado, para todos os envolvidos no suposto esquema. O MPE recorreu para que o montante do bloqueio seja individual para cada envolvido.
O segundo bloqueio envolve a Proteco, do empresário João Amorim, ex-cunhado de Nelsinho e preso na Operação Lama Asfáltica, da Polícia Federal. Inicialmente, o juiz em substituição na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, determinou a indisponibilidade de R$ 91,8 milhões, mas o TJ limitou a R$ 7,066 milhões, o suposto dano ao erário.
Para garantir o ressarcimento dos R$ 9,3 milhões superfaturados e o pagamento de multa civil, o juiz Alexandre Antunes da Silva, da 1ª Vara de Direitos Difusos, determinou o bloqueio de R$ 42,246 milhões. O MPE havia solicitado R$ 183 milhões.
A LD Construções e o ex-prefeito tiveram bloqueados R$ 85,1 milhões, também em liminar concedida por Antunes. Neste caso, a Força-Tarefa cobra o pagamento de R$ 369 milhões como forma de garantir os prejuízos, indenização por danos morais e multa civil.
O caso ganhou dimensão bilionária com dois despachos do juiz Marcel Henry Batista de Arruda, que assumiu a 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, no início deste mês.
No caso envolvendo a Pavitec, construtora da ex-secretária municipal na gestão de Trad, Eva Salmazo, o magistrado determinou o bloqueio de R$ 217,7 milhões para garantir o ressarcimento dos R$ 19,6 milhões desviados, mais multa civil e indenização por danos morais.
A outra liminar bloqueou R$ 809,6 milhões, um valor histórico nas ações de combate à corrupção em Mato Grosso do Sul, e atingem os contratos firmados com a Diferencial.
No total, a Justiça determinou o bloqueio de até R$ 1,477 bilhão, mas que acabou reduzido para R$ 1,184 bilhão pelo Tribunal de Justiça.
O montante bloqueado seria suficiente para recapear duas vezes todas as ruas e avenidas de Campo Grande que precisam de reparos, transformando-a em uma cidade com vias públicas de primeiro mundo.
De acordo com Marquinhos Trad (PSD), irmão de Nelsinho, o valor necessário para recapear 100% da cidade seria de R$ 600 milhões, o dobro do valor gasto com a operação tapa-buracos em cinco anos (R$ 370 milhões).
Além da operação tapa-buracos, Nelsinho teve os bens bloqueados em outra ação, que denuncia supostas fraudes nos convênios com a Omep e Seleta, no valor de R$ 16,089 milhões.
Ele chegou a ter R$ 16,6 milhões bloqueados no escândalo do Gisa, mas o Tribunal de Justiça suspendeu a indisponibilidade dos bens.
