A reviravolta causada pela 1ª Turma no Supremo Tribunal Federal, que revogou o habeas corpus por 4 votos a 1 e ainda enalteceu as provas colhidas na Operação Lama Asfáltica, pode chegar ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. No despacho que negou a concessão de habeas corpus, o desembargador Paulo Fontes, relator da maior operação de combate à corrupção na 5ª Turma, sinalizou que poderá mudar o voto e manter na cadeia os poderosos João Amorim, dono da Proteco, e Edson Giroto, ex-secretário de Obras e ex-deputado federal.
Amorim, Giroto, o ex-deputado Wilson Roberto Mariano de Oliveira, o Beto Mariano, e o cunhado do ex-secretário, Flávio Henrique Garcia Scrocchio, estão presos desde a manhã de sexta-feira por determinação do juiz substituto Ney Gustavo Paes de Andrade.
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O quarteto foi transferido ainda na sexta para o Centro de Triagem, onde já ficaram presos por 42 dias entre maio e junho de 2016. Naquela ocasião, Fontes negou a concessão do habeas corpus. A prisão preventiva foi decretada pela juíza Monique Leite na Operação Fazendas de Lama.
As prisões forma mantidas pelo TRF3 e pelo Superior Tribunal de Justiça. O grupo acusado de desviar pelo menos R$ 300 milhões dos cofres estaduais foi salvo pelo ministro Marco Aurélio, que concedeu habeas corpus para Amorim, que contratou, na ocasião, o advogado Alberto Zacharias Toron, que cobra aproximadamente R$ 10 milhões por causa, segundo a revista Veja.
Um ano e nove meses depois, o STF retomou o julgamento e revogou o habeas corpus, determinando as prisões dos quatro homens e de quatro mulheres. Graças ao juiz Ney Gustavo, a sócia da Proteco, Elza Cristina Araújo dos Santos, a esposa de Giroto, Rachel Portela, a filha de Amorim, Ana Paula Dolzan Amorim, e a filha de Beto Mariano, a médica Mariane Mariano de Oliveira Dornellas, vão cumprir prisão domiciliar.
Como não conseguiram suspender as prisões determinadas pelo STF, o grupo aposta na 5ª Turma do TR3, que na segunda-feira, um dia antes da decisão do Supremo, votava para revogar a prisão preventiva.
Fontes e o desembargador Maurício Kato votaram pela revogação, porque Amorim, Giroto, Flávio e Rachel estavam cumprindo todas as medidas cautelares determinadas pelo Poder Judiciário.
Só falta o voto do desembargador André Nekatschalow. Teoricamente, na retomada do julgamento no dia 19 deste mês, o placar pode ser de 2 a 1 para os investigados na Lama Asfáltica.
Contudo, ao negar o habeas corpus para João Amorim, Paulo Fontes sinaliza que poderá mudar de voto. “Em que pese existirem já dois votos no sentido da concessão da ordem, o julgamento não foi concluído e os julgadores podem até o final reformularem os seus votos, de maneira que a medida postulada representaria uma antecipação indevida do resultado final”, frisa o desembargador no despacho publicado na sexta-feira.
O relatório do ministro Alexandre de Moraes, que apontou Amorim como protagonista da suposta organização criminosa e com papel central na prática dos crimes, pode fazer os magistrados do TRF3 a reconsiderar os votos.
Moraes não estava sozinho e teve o aval de mais três ministros do STF: Rosa Weber, Luiz Fux e Luiz Roberto Barroso.
O nervosismo de Giroto, que sempre se comportou como cavalheiro e gentil, expõe o desespero do grupo. Ao chegar para se apresentar à Polícia Federal, onde ficaria preso, ele xingou os jornalistas de babacas e agrediu a repórter Mariana Rodrigues, do Midiamax.
Apesar de ser réu em seis ações penais só na Justiça Federal, Giroto continua poderoso e com prestígio na classe política. Ele é o responsável pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) no Estado, o órgão federal com maior orçamento e maior potencial de votos.
Amorim não conseguiu mais obras públicas, mas comanda, segundo a PF, a Solurb, que deverá receber mais de R$ 100 milhões neste ano da Prefeitura de Campo Grande.
Oficialmente, a empresa tem o genro do empresário, Luciano Poltrick Dolzan, como um dos sócios. Ele é marido de Ana Paula, que está com a prisão domiciliar decretada pela Justiça.
Para a PF, João Amorim seria o dono da concessionária. Ele foi flagrado cobrando o pagamento em dia para a empresa em conversas gravadas com autorização da Justiça.
Neste ano, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) se envolveu em polêmica fenomenal ao criar a taxa do lixo para bancar a Solurb. Após a repercussão ele recuou, devolveu o dinheiro e deverá recriar a taxa até o próximo mês.
Amorim ainda é irmão da deputada estadual Antonieta Amorim, ex-mulher de Nelsinho Trad (PTB), que fez a licitação ganha pela Solurb em 2012.
Caso o grupo continue preso, a Lama Asfáltica deverá ganhar velocidade e poderá ter um desfecho. Agora, se houver a revogação da prisão preventiva, os processos devem ganhar o ritmo de outros, que levam até duas décadas para serem julgados.
E até lá, quem ficar vivo, saberá se houve justiça com os investigados e com a sociedade sul-mato-grossense, que anseia pela punição das organizações criadas para surrupiar o dinheiro público.