No pedido para manter o afastamento dos quatro desembargadores e um funcionário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, a Polícia Federal elaborou um extenso relatório para mostrar ter indícios dos crimes de venda de sentença. Também apontou que já existem provas para denunciar os acusados.
Em despacho publicado no início da noite desta terça-feira (22), que frustrou o retorno dos investigados na Operação Ultima Ratio, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, contudo, deixa claro que não houve manifestação do Procuradoria-Geral da República sobre o pedido.
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Ele acabou prorrogando o afastamento dos desembargadores Alexandre Aguiar Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues, Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu da Silva do TJMS e do conselheiro Osmar Domingues Jeronymo do TCE. Também continua afastado e proibido de acessar às dependências do tribunal, o sobrinho de Jeronymo e funcionário do Poder Judiciário, Danilo Moya Jeronymo.
Os seis foram afastados das funções e proibidos de acessar os órgãos desde o dia 24 de outubro de 2024. Os desembargadores e o conselheiro chegaram a ser monitorados por tornozeleira eletrônica por determinação do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, mas o monitoramento foi suspenso por Zanin.
Provas dos crimes
De acordo com Zanin, na petição encaminhada para pedir a manutenção do afastamento dos investigados, a PF elaborou um extenso relatório. Durante a Operação Ultima Ratio, os policiais recolheram documentos, telefones celulares, computadores, anotações, entre outros. O STJ também quebrou os sigilos fiscal e bancário dos magistrados, advogados e servidores investigados.
“A autoridade policial alega ter demonstrado a prática de crimes de venda de decisões judiciais e enfrenta em suas razões as teses defensivas apresentada no inquérito, afirmando, ainda, haver elementos para propositura de ação penal”, destacou Zanin.
Esse é um indicativo de que os desembargadores e o conselheiro podem ser denunciados pelos crimes investigados, como corrupção passiva e ativa, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
O ministro recebeu o relatório da PF na última segunda-feira (14) e encaminhou para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, no dia seguinte. Como os órgãos federais tiveram um feriadão de seis dias, já que alguns tiveram o início na quarta-feira (16), o PGR ainda não se manifestou.
Como o prazo venceu ontem, o ministro decidiu prorrogar o afastamento dos investigados até a manifestação do Ministério Público Federal. Ele afirmou que após o parecer da PGR vai analisar individualmente a conduta de cada um para decidir pela manutenção ou suspensão das medidas cautelares.
Os magistrados estão no centro do maior escândalo do Poder Judiciário, que envolve ações judicias sobre fazendas milionárias. Sete desembargadores, um juiz, filhos de magistrados e o conselheiro foram alvos da primeira fase da Operação Ultima Ratio.
Zanin também deixa claro na decisão que aguarda a manifestação do procurador-geral da República para decidir sobre o desmembramento. A expectativa é de que ele desmembre o inquérito e encaminhe a investigação sobre os magistrados de MS para o STJ.
