A prefeita Adriane Lopes (PP) propôs o reajuste de 66,7% em três parcelas, com reajuste imediato de 26,9%. Além de elevar o próprio salário de R$ 21.263,62 para R$ 27 mil, a progressista vai ajudar os vereadores da Capital, que terão o subsídio elevado de R$ 18,9 mil para R$ 26 mil por mês com a correção no teto do funcionalismo público municipal.
Enquanto falta dinheiro para tirar a Santa Casa do colapso e os servidores municipais do castigo, já que entrarão no 3º ano sem reajuste linear para reposição da inflação, a progressista e o presidente da Câmara Municipal, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), articulam o reajuste em plena Semana Santa, mas o presente de Páscoa só será para os maiores salários.
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Só o impacto do reajuste no salário da prefeita, da vice-prefeita Camilla Nascimento de Oliveira (PP), dos secretários e dos 474 servidores com supersalários, será de R$ 328 milhões em quatro anos. O aumento de nos vencimentos dos 29 vereadores será de R$ 9,868 milhões.
Enquanto o povo de Campo Grande sofre com a falta de vagas em hospitais e unidades de saúde, falta de remédios e buracos nas ruas, a prefeita e os vereadores devem promover despesas que terão impacto de quase R$ 340 milhões em quatro anos – o valor equivale a sete vezes o valor da dívida de R$ 46,3 milhões da prefeitura com a Santa Casa.
A proposta
Em reunião com o sindicato dos auditores fiscais, as secretárias municipais de Administração, Andréa Alves Ferreira Rocha, e de Fazenda, Márcia Helena Okama, em nome de Adriane, propuseram parcelar o reajuste de 66,7% em três vezes.
Para contemplar os vereadores, o primeiro reajuste seria de 26,9% (40% do índice proposto) e elevaria o salário da prefeita da Capital R$ 21.263,62 para R$ 27 mil. O segundo reajuste, de 26,34%, seria em maio de 2026 e elevaria o vencimento para R$ 33 mil. Em maio de 2027, o salário de Adriane chegaria a R$ 35.462,22.
No encontro, as secretárias contaram como a prefeita pretende “convencer” o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, composto por 37 desembargadores. Ela vai alegar que não houve aprovação de uma nova lei, mas a alteração da Lei 7.006/2023.
Seria uma modalidade nova no legislativo brasileiro, a de mudar uma lei por meio de uma outra lei, mas dizer ao Poder Judiciário de que não é uma nova legislação. Pela versão apresentada aos sindicalistas, os desembargadores dariam perda de objeto da ação direta de inconstitucionalidade e vetariam qualquer ação proposta por algum advogado no sentido de suspender a nova lei, porque a Constituição não permite aprovação de aumento salarial no mesmo mandato.
Alguns jornais e sites já “propagam” a versão de Adriane, de que não está ocorrendo um reajuste de 66%, mas a redução do valor de R$ 41,8 mil – que nunca entrou em vigor.
Vereadores também serão beneficiados
Papy estaria defendendo o reajuste de Adriane porque os vereadores não podem receber o salário de R$ 26.080,98. O valor foi aprovado, mas não está sendo pago porque ninguém pode receber valor acima do teto do funcionalismo municipal.
Conforme o Portal da Transparência da Câmara Municipal, o salário do vereador é de R$ 26.080,98, mas com o desconto, o valor cai para R$ 15,6 mil, em média. A redução é significativa por causa do teto do funcionalismo municipal fixado em R$ 21.263,62.
De acordo com Papy, “todos assinaram (o acordo)”. O tucano explicou que a negociação é feita entre a prefeita e os servidores, com a mediação da Câmara Municipal. Desde o antecessor, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), o presidente da Câmara defende o aumento no salário da prefeita.
“A vdd (verdade) é que o acordo é entre prefeita e servidores, somos apenas mediadores, e TJ e MP avalistas do acordo”, explicou Papy.
