A prefeita de Jateí, Cileide Cabral (PSDB), saiu em defesa do marido, Davi Pereira de Brito, que foi contratado pela Câmara de Vereadores para prestar serviços de contabilidade por meio de contrato emergencial e, portanto, sem licitação, pelo valor de R$ 118.800, divididos em R$ 9.900, pelos 12 meses de 2025.
Cileide explicou que o marido foi servidor concursado da Câmara por 25 anos e se aposentou em 31 de dezembro do ano passado. O Legislativo, por sua vez, ficou sem um contador para “fechar os balanços” do mês de janeiro, o que deveria ser feito até março. A prefeita afirmou que o presidente da Casa, vereador Robson Carmo Monteiro, o Robinho (PSDB), fez um acordo com o Ministério Público Estadual para contratar Davi Brito de forma emergencial por um ano até a realização de concurso.
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“O procurador da Câmara, junto com o presidente da Câmara, foi no Ministério Público aqui em Fátima do Sul e fizeram um TAC, termo de ajuste de conduta por um ano, para que a Câmara se prepare para fazer um concurso [público] na vaga de contador. Porque contador é difícil aqui na nossa região”, relatou a chefe do Executivo nesta sexta-feira (11).
Com acordo, Davi Pereira de Brito retornou ao cargo, desta vez como contratado pelo Legislativo, até o provimento de vaga em concurso público para contador. “Meu marido nem queria voltar. Voltou para concluir o serviço até o concurso”, disse Cileide Cabral.
Davi Brito é contratado para “prestação de serviços técnicos especializados de contabilidade pública” para atendimento dos atos e fatos contábeis da Câmara de Jateí, até o preenchimento da vaga no quadro de pessoal do Poder Legislativo. O extrato do contrato e do processo administrativo na modalidade dispensa de licitação foi publicado no Diário Oficial do município de 31 de janeiro deste ano.
Contratações com dispensa ou inexigibilidade de licitação são praticamente regra na Câmara Municipal de Jateí. O presidente da Casa assinou R$ 1,1 milhão em contratos neste modelo nos três primeiros meses deste ano, conforme o Portal da Transparência do Legislativo.
São R$ 128 mil para fornecimento de combustível, R$ 323 mil em assessoria e consultoria jurídica, R$ 330 mil em escritório de advocacia “de notória especialização na área de direito público”, e mais R$ 228 mil em assessoria contábil, além dos R$ 118 mil ao marido da prefeita.
As outras empresas beneficiadas com contratos sem licitação são, respectivamente, o Auto Posto Biela Ltda, Lolli Ghetti Advocacia, Sibut de Araujo Sociedade Individual de Advocacia, e Simpa Assessoria e Planejamento Ltda.
A reportagem também entrou em contato com a Câmara Municipal de Jateí por meio do e-mail institucional do Legislativo, na quinta-feira (10), mas não houve resposta até a publicação deste texto.