Na sentença histórica da Operação Coffee Break, que condenou 11 por improbidade administrativa pela compra de votos para cassar o mandato do prefeito Alcides Bernal (PP), o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, lamentou a “tolerância inexplicável” da sociedade e de algumas instituições com a corrupção.
O magistrado também citou os escândalos de corrupção e venda de sentença envolvendo conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Dos sete conselheiros do TCE, quatro estão afastados, sendo três com tornozeleira eletrônica. Na justiça estadual, quatro desembargadores e um juiz foram afastados.
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Ao longo das 415 páginas da sentença, na qual descreve como políticos poderosíssimos e empresários bilionários se articularem para tomar o controle da prefeitura e derrubar quem contraria seus interesses. Ele destacou a “associação criminosa” que corrompeu vereadores para dar o golpe e afastar Bernal no dia 12 de março de 2014.
“A corrupção e a improbidade administrativa desviam recursos públicos de áreas como educação, saúde, saneamento, segurança pública, infraestrutura, programas sociais e tantas outras demandas da sociedade”, alertou Ariovaldo Nantes Corrêa.
Mau exemplo
“Essa corrupção é tão evidente que episódios recentes relacionados ao Tribunal de Contas do estado de Mato Grosso do Sul, órgão responsável pela fiscalização da aplicação dos recursos públicos, e ao Tribunal de Justiça do estado de Mato Grosso do Sul, órgão responsável pela prestação jurisdicional estadual, relacionam agentes políticos de tais órgão a supostos atos de corrupção ou improbidade, o que revela a falta de mecanismos internos de controle para o efetivo combate à corrupção e à improbidade administrativa”, lamentou Corrêa.
No caso do TCE, os conselheiros Iran Coelho das Neves, Ronaldo Chadid, Waldir Neves Barbosa e Osmar Domingues Jeronymo foram afastados pelo ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, por suspeita de corrupção, peculato, organização criminosa e venda de sentença. Eles deveriam fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, mas foram flagrados pela Polícia Federal dando, literalmente, maus exemplos.
Também mencionou a Operação Ultima Ratio, que levou ao afastamento do então presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins, o presidente e vice-presidente eleitos, respectivamente, Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu da Silva, e os desembargadores Alexandre Bastos e Marcos José de Brito Rodrigues. Martins retornou ao cargo após decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal.
O juiz Paulo Afonso de Oliveira, da 2ª Vara Cível de Campo Grande, foi afastado do cargo pelo corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques. Também são investigados os desembargadores Divoncir Schreiner Maran, que já foi alvo da Operação Tiradentes (que investiga a fuga do narcotraficante Gerson Palermo), e Júlio Roberto Siqueira Cardoso.
Tolerância com o crime
“Corrupção e improbidade administrativa estão intimamente ligadas à má conduta no âmbito público, ainda que cada conceito tenha sua distinção, sendo importante destacar que todos são responsáveis por seu combate, seja a sociedade civil, sejam os servidores públicos, os agentes públicos e, especialmente, os agentes políticos”, pontuou Corrêa.
“No Brasil, há uma tolerância inexplicável com a corrupção e a improbidade administrativa, seja por parte da sociedade, seja por parte das instituições, pois, ainda que algumas instituições desempenhem seu papel com rigor, basta ver a quantidade expressiva de ações judiciais relacionadas aos dois temas e o número de condenações que revelam a pouca efetividade no combate a esse mal, sendo a impunidade um estímulo inegável à prática do ilícito”, lamentou.
Nos últimos 10 anos, vários personagens alvos de operações da PF e do Gaeco acabaram ganhando mandato nas urnas em Mato Grosso do Sul. Reinaldo Azambuja (PSDB) foi reeleito 20 dias após ser alvo da Operação Vostok, deflagrada pela PF para apurar pagamento de propina pela JBS em 12 de setembro de 2018.
O prefeito de Porto Murtinho, Nelson Cintra (PSDB), alvo da mesma operação, foi eleito e reeleito prefeito. Sem citar deputados estaduais que também foram “premiados” nas urnas após serem acusados por desvios milionários.
O magistrado cita levantamento da Transparência Internacional sobre a corrupção, na qual aponta deterioração do Brasil no combate aos desvios de dinheiro público. “O resultado de 2024 significa uma queda de dois pontos e três posições em relação ao anterior e de nove pontos e 38 posições em comparação com as melhores pontuações do país na série histórica em 2012 e, novamente, em 2014, sendo que hoje o Brasil está empatado com Argélia, Malauí, Nepal, Níger, Tailândia e Turquia”, destacou.
Sentença histórica
Na sentença histórica da Coffee Break, Ariovaldo Nantes Corrêa condenou os empresários João Amorim, João Roberto Baird, intocáveis até então, Carlos Naegele, o vereador Jamal Salem (MDB), o ex-prefeito Gilmar Olarte (sem partido), os ex-vereadores Mário César de Oliveira (MDB), Edil Albuquerque e José Airton Saraiva (Avante), o ex-deputado estadual Paulo Siufi Neto (MDB) e o procurador aposentado da Câmara, André Luiz Scaff.
Eles poderão recorrer da sentença, assim como o Gaeco poderá recorrer contra a absolvição de outros 11 réus.
