O ex-prefeito de Campo Grande Alcides Bernal (PP) afirma que recebeu “como boas novas pra toda sociedade sul-mato-grossense” a condenação de 11 pessoas, entre empresários, um vereador, cinco ex-vereadores, dono de um jornal, um ex-prefeito e um procurador aposentado da Câmara Municipal por improbidade administrativa pelo golpe que cassou seu mandato no dia 12 de março de 2014.
Bernal, entretanto, acredita que todos os acusados agiram de forma ilícita e aguarda recurso do Ministério Público Estadual contra a sentença que inocentou outros 11 réus, entre os quais o ex-governador André Puccinelli (MDB) e o senador Nelsinho Trad (PSD). O ex-prefeito também espera “muita pressão” entre os condenados da “perigosa associação criminosa, que tem ‘tentáculos por todos os lados’” nas apelações que devem chegar ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
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“A população aguardava esse desfecho pois é de conhecimento público e notório a conduta ilícita de todos os réus, que obtiveram vantagens indevidas para apoderarem-se da prefeitura e assaltarem o erário, inclusive os absolvidos, por isso certamente haverá recurso do MPE”, declarou Bernal a O Jacaré na tarde desta quinta-feira (3).
“Porém, sabemos do poder dessa perigosa associação criminosa, que tem “tentáculos por todos os lados”, portanto certamente haverá recursos dos condenados e muita pressão de seus asseclas para tentar livrá-los das consequências de suas condutas, atos e modus operandi criminoso”, completou.
Alcides Bernal relata que nas operações Adna, Lama Asfáltica, Coffee Break, Pecúnia, Ultima Ratio, o ex-aliado Gilmar Olarte (sem partido) “se gabava de ter comparsas poderosos” e o assessor dele Ronan, seis meses antes da cassação, “detalhou o atuação da organização criminosa para prática de corrupção e atentado contra a democracia, empresários, políticos, ex-vereador, vereadores, etc. que se confirmou com os fatos posteriores”.
“Essa organização usou com improbidade, ilegalidade, criminosamente, todo o sistema público para reaver o poder e o erário”, dispara Bernal. “Eles sempre se julgavam acima de tudo e todos, intocáveis, impunes, mas… Eu sempre disse que temos que confiar na justiça e na lei da semeadura. Essa organização é muito poderosa e perigosa, haja vista os últimos acontecimentos”.
Sentença histórica
Em sentença histórica, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, condenou por improbidade administrativa o ex-prefeito Gilmar Antunes Olarte; o ex-secretário municipal e procurador da CâmaraAndré Luiz Scaff; o dono do Midiamax, Carlos Eduardo Belineti Naegele; o ex-vereador e ex-vice-prefeito Edil Afonso Albuquerque; o vereador Jamal Mohamed Salem (MDB), os empresários João Alberto Krampre Amorim e João Roberto Baird; o ex-vereador José Airton Saraiva; espólio do ex-vereador José Alceu Padilha Bueno, o auditor fiscal e ex-presidente da Câmara Mário César Oliveira da Fonseca; e o médico pediatra, ex-vereador e ex-deputado estadual Paulo Siufi Neto.
Por outro lado, a decisão de primeira instância absolveu o ex-governador André Puccinelli (MDB); o senador Nelsinho Trad (PSD); o secretário estadual de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira (PSDB); o vereador e ex-presidente da Câmara Municipal Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB); o ex-vereador Eduardo Pereira Romero (SD); o vereador Gilmar Nery de Souza, Gilmar da Cruz (PSD); o ex-vereador e ex-presidente da Câmara João Batista da Rocha (PP); o vereador Otávio Augusto Trad Martins (PSD); o ex-vereador Waldecy Batista Nunes, o Chocolate; e os autores do pedido de cassação do mandato de Alcides Bernal (PP), Raimundo Nonato e Luiz Pedro Gomes Guimarães.
Eles foram alvos da Operação Coffee Break, deflagrada no dia 25 de agosto de 2015 pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). A sentença prevê indenização por danos morais coletivo de R$ 1,9 milhão, que deverá ser corrigido desde março de 2014, suspensão dos direitos políticos pelo período de oito a dez anos e proibição de contrato com o poder pública.
O juiz também determinou a perda da função pública do vereador Jamal Mohamed Salem (MDB), do procurador aposentado José Luiz Scaff, o vereador sem voto, do ex-vereador e auditor fiscal do município, Mário César de Oliveira (MDB).
Ao longo de 415 páginas da sentença, publicada na madrugada desta quinta-feira (3), o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa pontua a acusação feita pelo GAECO e as interceptações telefônicas em que empresários, o vice-prefeito Gilmar Olarte (sem partido) e vereadores articulam a cassação de Bernal e ainda definem como ficará a prefeitura após a assunção do vice-prefeito ao comando do Paço Municipal.
Pesou na decisão do magistrado para absolver metade dos acusados, a falta de provas de que os denunciados cometeram improbidade administrativa. Ele também julgou improcedente o pedido em relação a quatro empresas: Mil Tec Tecnologia da Informação Ltda., Proteco Construções Ltda., LD Construções Ltda., CG Solurb Soluções Ambientais SPE Ltda.
Todos poderão recorrer contra a sentença.