O presidente da Câmara de Campo Grande, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), dispensou licitação para contratar o escritório Bastos, Claro e Duailibi Advogados, da advogada Camila Cavalcante Bastos, investigada na Operação Ultima Ratio, deflagrada pela Polícia Federal para apurar venda de sentença e corrupção.
Ela é filha do desembargador Alexandre Aguiar Bastos, que também foi alvo da PF e continua afastado do cargo no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. No dia 24 de outubro do ano passado, o magistrado chegou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica por determinação do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça.
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As favas com os escrúpulos e sem se importar com a repercussão do contrato, Papy dispensou licitação e vai pagar R$ 300 mil para o escritório da ex-vice-presidente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul).
Apesar da Câmara Municipal contar com uma equipe de procuradores, o legislativo contratou o escritório para prestar assessoria em serviços técnicos profissionais e especializados de assessoria jurídica relativos a direito público, licitações e contratos e de atos relacionados ao Tribunal de Contas do Estado.
Os sócios e a suspeita de corrupção
O escritório conta com três sócios. Além de Camila Bastos, o advogado Bento Adriano Monteiro Duailibi e Kátia Regina Bernardo Claro, mulher do deputado estadual Gerson Claro (PP), presidente da Assembleia Legislativa, integram a sociedade.
Alexandre Bastos foi sócio até ser nomeado desembargador pelo então governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Ele deixou a filha. De acordo com o ministro Francisco Falcão e o relatório da Polícia Federal, o escritório repassou R$ 213 mil à Conselegis Ltda, que já teve o desembargador entre os sócios. Ele ainda tinha procuração para administrar uma conta bancária da empresa.
Outro ponto investigado é que prefeituras e câmaras municipais contratavam o escritório de advocacia e os processos eram julgados por Bastos no Tribunal de Justiça. A PF apontou três casos em que o magistrado não se declarou suspeito.
O escândalo levou Camila Bastos a renunciar ao mandato de vice-presidente na OAB/MS e desistir de disputar a reeleição. Ela fazia parte da chapa do atual presidente, Bitto Pereira. A advogada criticou a Operação Ultima Ratio e negou qualquer irregularidade.
O desembargador Alexandre Bastos conseguiu liminar do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, para retirar a tornozeleira eletrônica, mas continua afastado do cargo. Nesta semana, ele completou cinco meses longe do Tribunal de Justiça.
Contrato é feito desde 2012
O presidente da Câmara Municipal afirmou que o escritório presta serviço para o legislativo desde 2012, ou seja, quando era comandado por Alexandre Bastos e Gerson Claro. “É uma assessoria que presta serviço para Câmara desde 2012”, justificou-se o tucano.
“É apenas uma renovação, e o valor noticiado é anual, 300 mil no caso é o valor global do contrato”, ressaltou Papy.
