O policial militar Rodrigo Ferreira da Silva, 43 anos, ajuizou ação anulatória de negócio e cobrança de indenização por danos morais e materiais contra o prefeito de Ivinhema, Juliano Barros Donato, o Juliano Ferro (PSDB). O litígio de R$ 769 mil é uma das consequências da Operação Contrafação, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), em outubro de 2024, quando uma Dodge Ram 2500 Laramie foi apreendida.
O PM relata no processo que, em 12 de janeiro de 2023, celebrou um contrato de compra e venda da caminhonete com Juliano Ferro, mas o veículo estava em processo de inventário, e o negócio teve de esperar alguns meses para ser concluído pelo valor de R$ 366 mil. Algum tempo depois da aquisição, Rodrigo vendeu a Dodge Ram por R$ 300 mil ao empresário Luan Vinicius da Silva Matosa, mas registrada em nome de uma empresa familiar. O trato, porém, teve de ser desfeito após a operação do Gaeco.
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Com a apreensão da caminhonete, Rodrigo teve de devolver R$ 120 mil e uma Chevrolet S10 LT, avaliada em R$ 180 mil, a Luan Vinicius Matos, representante da empresa Matos & Silva LTDA. Além do prejuízo, o policial militar também ficou sem a Dodge Ram 2500 Laramie, que segue apreendida no pátio da delegacia da Polícia Federal em Dourados e deve ir a leilão.
O negócio de R$ 366 mil entre Rodrigo da Silva e Juliano Ferro foi realizado com o pagamento de R$ 66 mil de entrada, complementado por uma Volkswagen Amarok avaliada em R$ 150 mil; os R$ 150 mil restantes deveria ser quitado no período de até um ano, somente após o encerramento do inventário.
“Entretanto, em 2024 sobreveio investigação policial envolvendo o Requerido [Juliano Ferro], uma vez que o veículo originalmente pertencia ao Sr. Antônio Jose Rios, falecido anteriormente a venda do veículo, sendo este o suposto inventário mencionado durante a negociação do veículo”, relata a defesa do policial militar de Dourados na ação que busca anular o contrato de compra e venda.
“Além disso, constatou-se que, ao afirmar que o inventário havia sido concluído, o requerido [Juliano Ferro] teria, supostamente, falsificado o documento de transferência, considerando que a data do óbito do proprietário original era anterior à transferência realizada”, informa.
O advogado Robson Rodrigo F. de Oliveira conta ainda que, quando a operação foi deflagrada, foram cumpridos mandados na casa do policial Rodrigo Ferreira da Silva, “na presença de seus familiares, circunstância que lhe causou profunda humilhação e abalo moral, ocasionando-lhe extremo constrangimento”.
Rodrigo afirma que procurou o prefeito Juliano Ferro “a fim de obter os devidos esclarecimentos e formalizar a rescisão do contrato de compra e venda, tendo em vista que, por culpa exclusiva do Requerido, o veículo foi apreendido, sendo o Requerente o único prejudicado”.
“Contudo, o Requerido se recusou a rescindir o contrato, não se disponibilizando a restituir quaisquer valores ao Requerente”, diz a defesa do policial militar. “Importante destacar que o Requerido auferiu os valores pela venda do veículo e omitiu a real origem dos documentos apresentados para a transferência, contribuindo diretamente para o prejuízo sofrido pelo Requerente”, complementa.
“O Requerente firmou o contrato com base em informações falsas fornecidas pelo Requerido, o qual afirmou que o inventário havia sido concluído e que o veículo estava regularizado para a transferência, o que se revelou falso e causou grande prejuízo ao Requerente”, prossegue o advogado Robson Rodrigo F. de Oliveira.
“A falsificação do documento de transferência do veículo, configura claramente fraude, dolo e irregularidade, circunstâncias que, por si só, invalidam o negócio jurídico, pois viciam a vontade do contratante”, argumenta.
A ação anulatória de negócio jurídico foi ajuizada no último dia 13 de março e são cobrados 20% do valor negociado devido à quebra de cláusula do contrato, que resulta em R$ 73,2 mil; mais R$ 300 mil de prejuízo material e R$ 30 mil de danos morais; além da devolução dos R$ 366 mil do negócio, resultando no total de R$ R$ 769.200,00. O processo está em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Ivinhema.
Operação apreendeu dinheiro na casa do prefeito
Na soma dos oito mandados judiciais cumpridos pela Operação Contrafação, os agentes apreenderam R$ 79 mil em dinheiro, além de armas, carregadores e munições. Em suas redes sociais, o prefeito Juliano Ferro falou sobre a visita que recebeu do Gaeco. O tucano disse que foram apreendidos dinheiro em espécie, cheques e seu celular.
O Ministério Público Estadual apurou a Dodge RAM pertenceu ao prefeito e, também, a um empresário da cidade, mas não foi registrada no nome de qualquer um deles, acabou transferida para o nome de dois policiais militares com a utilização de documentação falsificada.
A transferência ocorreu em junho de 2023, no Detran (Departamento Estadual de Trânsito) em Maracaju. O proprietário oficial do veículo, porém, já havia falecido há mais de três anos, o que entregou a efetivação da falsificação.
Além de Juliano Ferro, os agentes cumpriram as ordens judiciais em endereços ligados ao empresário Luan Vinicius da Silva Matos, que foi preso em flagrante por posse ilegal de armas e munições, e dois policiais militares, um deles residente no Jardim Europa, em Dourados, também detido por estar de posse de uma pistola 9 milímetros com numeração raspada.