O presidente da Comissão de Transporte e Trânsito da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Lívio Viana de Oliveira Leite, o Dr. Lívio (União), defende que Junior Coringa (MDB) seja presidente ou relator da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o Consórcio Guaicurus e afirma que abriria mão de sua vaga na CPI em favor do colega.
Autor do primeiro requerimento para abertura da CPI, Coringa corre o risco de não fazer parte da comissão já que as vagas devem ficar com parlamentares representantes dos partidos União Brasil, PP, PT, PL e PSDB. No entanto, há uma articulação com o presidente da Câmara, vereador Papy (PSDB), para que o proponente da investigação ocupe a vaga destinada ao PSDB, o que deve ser decidido nesta quinta-feira (20).
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“Eu conversei com o presidente [Papy], conversei com o Lívio. Agora eu não sei quem vai abrir mão, qual partido vai abrir mão para eu poder entrar. Eu estou só nessa correria para a definição. Eu creio que amanhã até as 8 horas eles vão decidir. Mas nesse momento eu estou só dependendo disso”, disse Junior Coringa à reportagem nesta quarta-feira (19).
Dr. Lívio, por sua vez, diz que acredita que Coringa fará parte da Comissão Parlamentar de Inquérito. “E acho que deverá presidir ou ser o relator. Se ele não for participar, eu saio pra que ele faça parte”, defende.
O presidente da Comissão de Transporte, que é cotado para presidir os trabalhos da CPI, apresentou o segundo requerimento e contou com 15 assinaturas. Aliás, o seu pedido teve o maior aval do procurador-geral da Câmara Municipal, Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzari.
Pelo regimento interno da Câmara, a CPI terá cinco integrantes e apenas os partidos com bancada devem indicar os integrantes. Até o momento, estão confirmados Ana Portela (PL), Maicon Nogueira (PP) e Luiza Ribeiro (PT). Nesta quinta, devem ser confirmados Dr. Lívio e Junior Coringa.
O parecer do vereador sem voto é que a CPI poderá investigar os seguintes pontos:
a) utilização de frota com idade média e máxima dentro do limite contratual e o estado de conservacão dos veículos, nos últimos 5 (cinco) anos;
b) equilíbrio financeiro contratual após aplicação dos subsídios públicos concedidos pelo Executivo Municipal de Campo Grande à empresa concessionária por meio das Leis Complementares 519/2024 e 537/2024;
e c) fiscalização feita pela Prefeitura Municipal, pela AGEREG e pela AGETRAN no serviço de transporte público prestado pela concessionária após a assinatura do TAG perante o TCE-MS, em novembro de 2020.