Três empresas foram classificadas e seguem na disputa do contrato bilionário para comandar a Lotesul (Loteria de Mato Grosso do Sul). Na manhã desta segunda-feira (17), o licitante 02 apresentou o maior lance, de repassar 21,57% do faturamento ao Governo do Estado, e assume o favoritismo para ganhar a licitação
Após a abertura das propostas, o pregoeiro Bruno Pereira Coelho, informou que o Pregão 09/2024 seria suspenso para responder ao pedido de esclarecimento do engenheiro Rafael Willian de Melo, de São José dos Campos, interior de São Paulo. Ele perguntou se a empresa deveria se identificar ou não.
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Coelho também informou que o objetivo também é analisar as propostas. “A suspensão é justificada para garantir a avaliação adequada das propostas e evitar prejuízos aos licitantes, uma vez que o prazo de entrega constitui critério essencial de análise, conforme disposto no artigo 22 do Decreto Estadual nº 16.118/2023”, informou, conforme a ata do certame.
Três grupos foram classificados. O percentual mínimo para repassar ao Governo era de 16,17%. Esse índice foi proposto pelo licitante 04. O licitante 03 propôs um percentual maior, de 17,20%. O licitante 02 teve um índice ainda mais vantajoso para o Governo, 21,57%, e assume o favoritismo no processo de licitação.
O Governo estima que o vencedor da licitação terá um faturamento mínimo de R$ 51,4 milhões por ano. Como o contrato pode chegar a 35 anos, o faturamento garantido seria de R$ 1,8 bilhão.
A retomada da licitação será publicada no Diário Oficial. “Diante do exposto, o certame encontra-se suspenso, e seu prosseguimento será divulgado no Diário Oficial Eletrônico – DOE/MS”, informou o pregoeiro.
Sob suspeição
O empresário Jamil Name Filho, preso desde de setembro de 2019 e condenado a mais de 70 anos, questionou o processo e denunciou direcionamento na licitação da loteria de Mato Grosso do Sul. A Criativa Technology, de Dourados, também apontou irregularidades. No entanto, a Secretaria Estadual de Fazenda negou os pedidos para anular ou suspender o certame.
Eles recorreram ao Tribunal de Contas do Estado, mas não houve manifestação da corte fiscal até a abertura do certame.