Com 15 assinaturas, o vereador Lívio Leite, o Dr. Lívio (União Brasil) apresentou nova proposta de CPI para investigar o Consórcio Guaicurus. Com a estratégia, o presidente da Comissão de Transporte e Trânsito da Câmara Municipal deve roubar o protagonismo do vereador Junior Coringa (MDB), que apresentou o primeiro requerimento com 13 assinaturas, nas investigações do transporte coletivo de Campo Grande.
A CPI do Transporte Coletivo vai apurar o descumprimento do contrato pelo grupo formado por quatro empresas de ônibus urbano – Viação Cidade Morena, São Francisco, Jaguar e Campo Grande – e as cláusulas do TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) firmado com o Tribunal de Contas do Estado.
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Ao mirar para os órgãos municipais, como Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) e Agereg (Agência Municipal de Regulação), a nova CPI, que deve ter parecer favorável da procurador-geral da Câmara, Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzari, pode respingar na gestão de Adriane Lopes (PP), já chamuscada com a morosidade na tomada de decisões da progressista e na crise financeira.
“Que o transporte de Campo Grande é ruim, disso não resta a menor dúvida. E isso não data de hoje. Em 2020 foi firmado um TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) entre o Município de Campo Grande, o Consórcio Guaicurus, a Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN, a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos – AGEREG e Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul e já se passaram quase cinco anos e a qualidade do transporte só piorou”, afirmou Dr. Lívio.
Os 15 vereadores que apoiam a CPI do Transporte Coletivo são:
- Dr. Lívio (União Brasil)]
- Júnior Coringa (MDB)
- Ana Portela (PL)
- André Salineiro (PL)
- Clodoilson Pires (Podemos)
- Fábio Rocha (União Brasil)
- Flávio Cabo Almi (PSDB)
- Jean Ferreira (PT)
- Santos Neto (Republicanos)
- Landmark (PT)
- Luiza Ribeiro (PT)
- Rafael Tavares (PL)
- Ronilço Guerreiro (Podemos)
- Sílvio Pitu (PSDB)
- Dr. Victor Rocha (PSDB).
O requerimento propõe a investigação dos seguintes pontos:
- Utilização de veículos para a prestação do serviço de transporte público coletivo em bom estado de conservação, existência de manutenção corriqueira e com idade média e máxima, apurando-se o cumprimento dos termos definidos no Contrato de Concessão n. 330, de 25 de outubro de 2012, e no edital da Concorrência 082/2012;
- Fiscalização rotineira e aplicação de penalidades por parte da Prefeitura, da AGEREG e da AGETRAN, nos últimos 5 (cinco) anos, com relação à prestação do serviço de transporte público prestado pela concessionária, em especial o cumprimento das obrigações assumidas no TAG;
- Verificação acerca do equilíbrio financeiro do contrato de concessão nos últimos 5 (cinco) anos, com destaque para o impacto dos reajustes tarifários na relação contratual;
- Aplicação dos subsídios públicos concedidos, sobretudo a isenção de ISSQN instituída pela Lei Complementar n. 537/2024 e a concessão de subvenção econômica ao serviço de transporte público efetivada pela Lei Complementar n. 519/2024;
- Cumprimento das obrigações assumidas pelos compromissários no TAG firmado em 2020 perante o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.
A CPI do Consórcio Guaicurus, proposta por Coringa, tem a finalidade de investigar o descumprimento do contrato pelo Consórcio Guaicurus.