Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande mantiveram o veto da prefeita Adriane Lopes (PP) ao projeto de lei que garante às adolescentes matriculadas em instituições de ensino públicas e privadas o direito à justificativa de faltas escolares em decorrência do período menstrual. A decisão foi dividida, com 14 votos favoráveis ao veto e 13 pela derrubada do mesmo.
O veto de Adriane foi fundamentado em pareceres técnicos e jurídicos que apontaram que os vereadores ultrapassaram a competência do Legislativo e interferiram em matéria exclusiva do Executivo. A prefeita argumentou que o Regimento Interno da Rede Municipal de Ensino prevê que alunos com atestado médico podem ter acesso ao atendimento pedagógico domiciliar.
Veja mais:
Base de Adriane impede aprovação de isenção de IPTU para famílias de baixa renda
Tabosa aguarda jurídico para decidir sobre deixar comando do Sisem após assumir IMPCG
Órgão Especial do TJ inicia julgamento para suspender salário de R$ 41,8 mil a Adriane Lopes
Esse direito se aplica a afastamentos de três a 45 dias, com atividades escolares enviadas às residências, e também a períodos superiores a 45 dias, quando um professor habilitado é designado para o acompanhamento.
Além disso, a Secretaria Municipal de Educação explicou que, as alunas que apresentarem atestado médico comprovando a necessidade de afastamento durante o período menstrual, “[…] já são atendidas pelas normas vigentes. Dessa forma, o Projeto de Lei foi considerado desnecessário”.
Na sessão desta terça-feira (11), o líder de Adriane na Câmara, vereador Beto Avelar (PP), orientou a base da prefeita pela derrubada do veto. Os autores do projeto são os ex-vereadores Professor André Luis (PRD) e Zé da Farmácia (PSDB), e a vereadora Luiza Ribeiro (PT).
Votaram pela derrubada do veto:
- Beto Avelar (PP)
- Dr. Lívio (União Brasil)
- Dr. Victor Rocha (PSDB)
- Fábio Rocha (União Brasil)
- Flavio Cabo Almi (PSDB)
- Jean Ferreira (PT)
- Junior Coringa (MDB)
- Landmar (PT)
- Luiza Ribeiro (PT)
- Maicon Nogueira (PP)
- Professor Riverton (PP)
- Ronilço Guerreiro (Podemos)
- Silvio Pitu (PSDB)
Votaram pela manutenção do veto:
- André Salineiro (PL)
- Ana Portela (PL)
- Carlão (PSB)
- Clodoilson Pires (Podemos)
- Dr. Jamal (MDB)
- Herculano Borges (Republicanos)
- Leinha (Avante)
- Marquinhos Trad (PDT)
- Neto Santos (Republicanos)
- Otávio Trad (PSD)
- Professor Juari (PSDB)
- Rafael Tavares (PL)
- Veterinário Francisco (União Brasil)
- Wilson Lands (Avante)