Os desembargadores investigados na Operação Ultima Ratio, deflagrada pela Polícia Federal no dia 24 de outubro do ano passado para apurar corrupção e venda de sentença, devem ter o “prestígio da presunção da inocência” até o julgamento. Por outro lado, ele criticou a imprensa pela divulgação “de forma agressiva, até violenta” de detalhes do relatório envolvendo os magistrados.
Durante entrevista para o site O Jacaré, na última quinta-feira (6), Pavan não fugiu de um dos assuntos mais polêmicos do Poder Judiciário, o escândalo de corrupção. Desde outubro do ano passado, por determinação do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, a corte afastou da função os desembargadores Alexandre Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues, Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu da Silva.
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Outros dois desembargadores aposentados, Divoncir Schreiner Maran e Júlio Roberto Siqueira Cardoso, e o juiz Paulo Afonso de Oliveira, da 2ª Vara Cível, são investigados pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e venda de sentença.
“Não se pode julgar (antecipadamente)”, ponderou o presidente do TJMS. “Deve ser dado do privilégio da presunção da inocência até o julgamento”, destacou, explicando que até o momento só houve a divulgação de um lado, o relatório da PF. “O inquérito policial é feito sem o contraditório, temos que observar o princípio da inocência”, frisou.
Pavan citou o caso do desembargador Sérgio Fernandes Martins, antecessor no comando do Poder Judiciário, que chegou a ser afastado da função e monitorado por tornozeleira eletrônica. Ele acabou reassumindo o cargo após provar que as acusações não procediam. A defesa do desembargador convenceu o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal.
“O Poder Judiciário é muito maior que os membros que o compõe. Se houver deslizes, a instituição é muito maior”, afirmou o presidente. “Pode ser não necessariamente como está sendo colocado, as defesas estão sendo feitas”, alertou.
Crítica à imprensa
O desembargador Dorival Renato Pavan não concordou com o trabalho dos meios de comunicação, que divulgaram detalhes da investigação da PF contra os magistrados. “Só lamento a imprensa, porque divulga os relatórios da PF e do Gaeco, ventila em letras garrafais”, criticou.
“(Falta) responsabilidade da imprensa, que divulga (as denúncias) de forma agressiva, até violenta”, lamentou. Ele comparou o noticiário a um travesseiro de penas jogado do alto de um edifício. “Jamais será recolhido tudo, sempre ficará um resquício”, pontuou.
A Operação Ultima Ratio foi deflagrada pela PF no dia 24 de outubro do ano passado, mas com aval do ministro Francisco Falcão, do STJ. A imprensa, inclusive O Jacaré, divulgaram detalhes da investigação com base no despacho do ministro.
O juiz Paulo Afonso de Oliveira foi afastado do cargo pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell. O STJ também afastou o conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, do Tribunal de Contas do Estado.