A Justiça estadual negou recurso da ANL Comércio de Equipamentos Ltda contra o cumprimento de sentença que obrigou o pagamento de R$ 11,967 milhões à Arquidiocese de Campo Grande pelo não cumprimento do acordo de financiamentos para construção de uma usina de energia eólica.
O juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias, da 14ª Vara Cível da Capital, relatou que a Arquidiocese esclareceu que o saldo devedor do empréstimo é de R$ 4 milhões, e que o montante de R$ 3,3 milhões era o valor devido para a quitação integral do empréstimo em 27 de abril de 2023, o que não ocorreu. Assim, não há excesso de execução.
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Além disso, quanto à execução da quantia referente à doação da usina fotovoltaica, atribuída em R$ 5 milhões, faz parte do acordo celebrado entre as partes e que não foi cumprida pela ANL Energia Limpa. Consequentemente, deve ser somada ao valor do saldo devedor do empréstimo.
Aos valores citados, há o acréscimo de mais R$ 2,8 milhões em multa penal, também estabelecida no acordo.
“Dessa forma, não há falar em multa excessiva, uma vez que as partes assinaram o acordo livremente e devidamente acompanhadas por seus advogados (f. 1431), que possuíam pleno conhecimento dos termos acordados”, definiu o juiz Marcus Vinícius Elias ao rejeitar a impugnação da ANL Energia Limpa, em decisão de 14 de fevereiro.
Este é mais um capítulo de imbróglio que começou em junho de 2021, quando a Arquidiocese contratou a ANL Energia Limpa para construir a usina de geração fotovoltaica de 1 MWp, que teria capacidade para atender todas as paróquias, capelas, casas paroquiais, seminários e instituições religiosas da Capital e mais sete municípios (Corguinho, Rochedo, Jaraguari, Bandeirantes, Terenos, Ribas do Rio Pardo e Sidrolândia).
A cooperativa de crédito Sicredi entrou com parceira do negócio ao viabilizar o financiamento de R$ 3,5 milhões para a igreja. O dinheiro foi repassado integralmente à ANL em 22 de setembro de 2021. Apesar de ter recebido o dinheiro, a empresa não começou a construir a usina e tudo indicava para um golpe milionário.
Os responsáveis pela empresa vieram à Capital e firmaram um acordo, que incluía a doação da usina de R$ 5 milhões e o pagamento do financiamento. Os termos do acordo, porém, não foi seguido à risca.
Em abril de 2022, a Arquidiocese de Campo Grande ingressou com ação na Justiça pedindo a rescisão do contrato, a devolução do dinheiro e pedindo a aplicação de multa nos empresários.
O juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias, da 14ª Vara Cível de Campo Grande, acatou o pedido da instituição religiosa e ordenou que a empresa quite os R$11.967.994,98, mas a ANL Energia Limpa tem recorrido para protelar a determinação.