O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador Luiz Carlos Hiroki Muta, criou a Turma Regional de Mato Grosso do Sul com sede em Campo Grande e encarregada de julgar as ações em segunda instância relativas ao Estado. A nova turma será composta por desembargadores federais, que deverão morar na Capital, e juízes convocados.
A corte ainda vai definir o prédio onde irá funcionar a Turma Regional de MS e a previsão é de que a instalação ocorre em 12 meses. Provisoriamente, o grupo poderá atuar na sede do TRF3 em São Paulo.
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Conforme Muta, o objetivo é “o caráter regional da Corte e o direito igualitário das populações dos Estados que integram a 3.ª Região de atendimento e acesso direto, próximo e integral aos serviços judiciários de segunda instância”.
Também visa “a eficiência em atribuir a órgão colegiado local o julgamento de feitos com perfil temático específico, associado às peculiaridades regionais da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, como os que tratam de direitos de populações tradicionais, de conflitos fundiários, agrários e ambientais”.
“Desembargadores (as) Federais que se habilitarem cumularão os acervos da Turma Regional de Mato Grosso do Sul com os de suas Turmas originárias, para as quais serão convocados(as) juízes(as) federais”, pontuou.
“Desembargadores(as) Federais atuantes na Turma Regional de Mato Grosso do Sul deverão residir em Campo Grande, sem prejuízo de deslocamentos à sede do Tribunal para sessões, reuniões ou solenidades presenciais, observada a necessidade de serviço”, previu, garantindo custeio dos deslocamentos, com pagamento de passagens e diárias.
“Poderá o Conselho de Administração autorizar, em caráter excepcional, a residência temporária do(a) Desembargador(a) Federal fora da sede da Turma Regional de Mato Grosso do Sul, desde que não haja prejuízo à regularidade, celeridade e presteza do serviço”, ponderou.
“A Presidência terá prazo de um ano para instalar, em Campo Grande, a Turma Regional de Mato Grosso do Sul em sede adequada aos trabalhos”, informou.
O TRF3 julga os processos em segunda instância da Justiça Federal em MS e São Paulo.