A instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito é raríssima na Câmara Municipal de Campo Grande, principalmente, porque pode sair do controle, expor segredos guardados a sete chave e ter um final imprevisível. Criada há sete anos, a CPI do Táxi foi a última criada pelos vereadores de Campo Grande, mas acabou sem resultado prático, apesar de ter revelado quem controlava o serviço na época.
Há 13 anos, os vereadores criaram a CPI do Calote, que acabou usada pela oposição para fustigar a gestão e cassar o mandato do prefeito Alcides Bernal (PP). Investigação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) acabou revelando que a comissão foi criada com o apoio de empresários poderosíssimos, que comandavam um mega esquema de corrupção na Capital.
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Agora, o Consórcio Guaicurus, formado por um grupo de empresas do transporte coletivo da família Constantino, tenta impedir a criação da CPI do Transporte Coletivo. Essa é a 4ª tentativa dos vereadores em criar uma comissão para investigar o grupo, que presta um serviço ruim e caro.
No entanto, a criação da CPI, proposta por Junior Coringa (MDB) e com o apoio de outros 12 parlamentares, enfrenta forte oposição da cúpula do legislativo. O presidente da Comissão de Transporte, Dr. Lívio (União Brasil), é um dos principais adversários da investigação.
Apesar de não assinar o requerimento, para demonstrar imparcialidade na condução dos trabalhos, o presidente da Câmara Municipal, Papy (PSDB), sinaliza que atua para impedir a criação da CPI. Ele afirma que irá cumprir o regimento, mas já deixou claro que a decisão de arquivar ou não a criação da CPI será do procurador-geral do legislativo, Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzzari.
Lazzari é parceiro do escritório Avelino Duarte Advogados Associados, que é composto pelo desembargador aposentado Claudionor Miguel Abss Duarte, defensor do Consórcio Guaicurus em três ações judiciais. Além de dividir o mesmo endereço, o procurador-geral da Câmara foi assessor de Duarte por seis anos quando ele era desembargador do Tribunal de Justiça.
Poder de fogo
A última CPI criada pela Câmara foi a do Táxi. Presidido pelo vereador Vinicius Siqueira, a comissão teve o vereador Odilon Júnior como relator. Eles concluíram que havia irregularidades na emissão de praticamente todos os 981 alvarás de táxi e mototáxi.
Também apontaram uma coisa que a sociedade sabia há muito tempo, a concentração de alvarás nas mãos de um pequeno grupo. Dos 490 alvarás de táxi, que valiam uma fortuna antes da chegada do transporte de aplicativo, 112 estavam concentrados nas mãos de 11 famílias. Três grupos familiares controlavam 81,26% das permissões em nome de pessoas jurídicas.
A CPI do Calote, criada em 2013, foi usada pela oposição e pelos empresários João Amorim e João Roberto Baird para dar o golpe e cassar o mandato de Bernal. De acordo com a PF, Amorim, que seria sócio oculto da Solurb, não gostou dos atrasos nos repasses para a concessionária do lixo.
Já Baird se revoltou por ter interesses contrariados na gestão Bernal. Eles acabaram denunciados junto com vereadores, o ex-governador André Puccinelli (MDB) e os ex-prefeitos Gilmar Olarte (sem partido) e Nelsinho Trad (PSD) por improbidade administrativa e corrupção na Operação Coffee Break.
No entanto, as denúncias feitas à Justiça com base no relatório da CPI do Calote foram todas julgadas improcedentes. E as ações contra os acusados de articular o golpe seguem, sendo uma na criminal e outra na 2ª Vara de Direitos Difusos.
