O governador Eduardo Riedel (PSDB) enviou um pacote de projetos de lei à Assembleia Legislativa em que inclui a criação do programa “Recomeços”, que prevê o auxílio de um salário mínimo às mulheres vítimas de violência doméstica que estejam em situação de acolhimento na Casa Abrigo para Mulheres. Outra proposição garante R$ 600 a mães chefes de família que trabalham e não têm com quem deixar os filhos.
Os projetos serão lançados na esteira da onda de feminicídios que acontecem em Mato Grosso do Sul neste mês de fevereiro. Nesta segunda-feira (24), o Estado atingiu a marca de cinco mulheres assassinadas por ex ou atuais companheiros. Uma idosa de 65 anos foi asfixiada e arrastada por aproximadamente 100 metros pelas ruas da cidade de Juti.
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Desde a comoção com o feminicídio da jornalista Vanessa Ricarte, 42 anos, cometido pelo ex-noivo Caio Nascimento Pereira, 35 anos, ocorrido em 12 de fevereiro, o número de casos corre o risco de triplicar em menos de um mês. Enquanto as autoridades da Segurança buscam formas de coibir este tipo de crime, a quantidade de vidas perdidas vai se acumulando.
As duas primeiras vítimas em 2025 foram Karina Corin, 29 anos, e Vanessa Ricarte. Depois vieram Juliana Dominguez, 28 anos, em Dourados; Mirieli Santos, 26 anos, em Água Clara; e a mais recente Emiliana Mendes, de 65 anos, em Juti.
Na última sexta-feira (21), a Assembleia Legislativa recebeu o projeto que cria o programa “Recomeços”, que busca ampliar o acolhimento a mulheres vítimas de violência doméstica.
De acordo com o texto do programa, será concedido auxílio aluguel de um salário mínimo para mulheres que, em decorrência da violência sofrida, estejam em situação de acolhimento na Casa Abrigo para Mulheres. Esse auxílio terá duração de seis meses, podendo ser prorrogado por mais seis se houver parecer social para tal.
Também existe a possibilidade de oferecimento de quatro salários mínimos, em parcela única, após desenvolvimento de parecer social. A quantia deve ser usada para a compra de mobiliário e utensílios domésticos.
“O programa Recomeços poderá garantir às mulheres em situação de violência doméstica e familiar a possibilidade de buscar apoio do Poder Público para a sua independência pessoal e financeira”, justifica Eduardo Riedel.
Além das mulheres vítimas de violência, filhos e dependentes de vítimas de feminicídio também podem ter acesso ao benefício do Recomeços, desde que tenham menos de 18 anos de idade.
Autores, coautores e partícipes do crime de feminicídio que resultou na situação a ser atendida pelo programa Recomeços estão vedados de receber o auxílio. As vítimas que receberem esse suporte terão o benefício cancelado apenas se voltarem ao convívio do agressor ou se os efeitos da medida protetiva forem cessados, em caso de retratação da vítima.
O segundo projeto do pacote cria o Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família, que tem o objetivo de conceder apoio de R$ 600 às mulheres beneficiárias no Programa Mais Social, responsáveis por famílias monoparentais, em situação de vulnerabilidade social e econômica, visando a promover o cuidado das crianças, o acesso e a permanência das mulheres no trabalho e o incentivo ao ensino.
Para ter acesso ao benefício, a mulher deve ter responsabilidade legal por crianças com idade de 0 a 3 anos, 11 meses e 29 dias; e estar sem condições de fornecer um local seguro e de cuidado às crianças que estão sob a sua responsabilidade nos horários em que precisam trabalhar, em razão da inexistência de vagas em unidades escolares municipais.
O texto do projeto prevê que poderá ser concedido um adicional de R$ 300 às beneficiárias do Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família que estiverem frequentando ensino regular ou educação de jovens e adultos.
O terceiro projeto amplia o programa “Cuidar de Quem Cuida”. Passará a ser permitido que os beneficiários acumulem o auxílio com outros programas de transferência de renda, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Mais Social e o MS Supera.
A criação dos programas depende de aprovação da Assembleia Legislativa e sanção do governador Eduardo Riedel (PSDB).