O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou nesta terça-feira (18) um projeto de lei que estabelece a criação de um aplicativo para acesso aos antecedentes criminais de homens com histórico de agressões a mulheres. A proposição é uma das consequências do feminicídio da jornalista Vanessa Ricarte, morta a facadas pelo ex-noivo, Caio Nascimento Pereira, na quarta-feira, 12 de fevereiro.
A intenção do projeto é dar rapidez e facilitar o acesso aos dados armazenados nos sistemas e sites de órgãos públicos. A proposta determina que a consulta sobre antecedentes criminais de terceiros deverá se limitar aos crimes ou às contravenções cometidos no cenário de violência doméstica e familiar e crimes praticados com violência contra a pessoa ou grave ameaça.
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A proposta de legislação de Kemp, de um aplicativo para as mulheres fazerem uma pesquisa da vida pregressa do pretendente para relacionamento afetivo, como forma de precaução, vai garantir às entidades de defesa, assistência e proteção da mulher o acesso a esses dados.
“Mato Grosso do Sul deverá fazer uma ampla divulgação através de campanhas publicitárias para que as mulheres consultem o histórico criminal e conheçam o aplicativo”, explica o parlamentar.
“Relatos das vítimas apontam para alguns sinais de alerta: controle dos passos da mulher, ciúmes, isolar a parceira dos amigos e família, chantagem e manipulação. Com o intuito de colaborar com a estruturação das redes de apoio e simplificar o acesso aos históricos será possível barrar a propagação deste ciclo de violência contra a mulher, uma epidemia em nosso País e em nosso Estado”, diz o petista.
As entidades de defesa, assistência e proteção da mulher terão acesso às informações de antecedentes criminais para divulgação e consulta, institui o projeto de lei. Os órgão de Segurança Pública deverão regulamentar como será o procedimento para autorizar as entidades a terem acesso ao banco de dados.
“Com o intuito de colaborar com a estruturação das redes de apoio é proposto este projeto, uma vez que a possibilidade de acesso facilitado ao histórico de possíveis agressores é um informação importante para impedir a propagação do ciclo de violência doméstica contra a mulher”, justifica Pedro Kemp.
Mato Grosso do Sul está entre os estados que possuem maior índice de feminicídio no país. Em 2023, foram assassinadas 51 mulheres, conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, publicado no Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Desses homicídios, 30 foram feminicídios. A proporção, de 58,8%, é a segunda maior entre os estados brasileiros, ficando apenas atrás do índice de 66,7%, registrado pelo Acre.
Aplicativos já são utilizados em diversos estados do país, como São Paulo, Acre, Paraíba, Minas Gerais, entre outros, garantindo o acesso facilitado aos meios de combate e prevenção ao feminicídio, centralizando dados essenciais que permitam alertas preventivos e oferecem suporte imediato às mulheres que se encontram em situação de risco.
O projeto de lei terá de passar pelas comissões pertinentes antes de ir à votação no plenário.