Adriane Lopes (PP) sabia, desde fevereiro de 2023, que passaria a ganhar R$ 41.845,80 a partir deste mês e o valor seria o maior do País. No entanto, diante da repercussão negativa na opinião pública, a prefeita decidiu ingressar com ação na Justiça para evitar o desgaste na imagem.
A acusação é feita pelo Sindafis (Sindicato dos Auditores Fiscais de Campo Grande), presidido por Jaqueline Tessari Brito, que reforçou o coro pela manutenção do reajuste de 96,7% no subsídio da prefeita, que passou de R$ 21.263,62 para R$ 41.845,80 – o maior valor entre os 5,5 mil prefeitos brasileiros e superior ao salário de 26 dos 27 governadores.
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“Além da ausência de questão constitucional, a presente ADI revela um propósito político evidente: atenuar o desgaste de imagem perante a opinião pública”, acusa a sindicalista, na petição assinada pelos advogados Ademar Amâncio Pereira Machado e Elenice Pereira Carille.
“Conforme amplamente noticiado pela imprensa (docs anexos), a Prefeita de Campo Grande Lopes sabia do reajuste desde 2023, mas somente agora, diante da repercussão negativa, tenta se opor ao aumento utilizando um argumento jurídico artificial”, lamenta a entidade.
“Utilizando-se de um discurso ambíguo e contraditório, a Chefe do Executivo afirmou publicamente que considera o aumento ‘injusto’, mas não questionou a legalidade do reajuste quando a lei foi aprovada em 2023”, destaca, deixando claro o oportunismo político da chefe do Executivo, que gaba de ser evangélica e a primeira mulher eleita pelo voto na Capital.
A entidade é a segunda a questionar a estratégia de Adriane para se livrar do desgaste, principalmente, logo após cortar em 70% o salário dos servidores comissionados, paralisar obras por falta de recursos e faltar remédios, médicos e leitos nas unidades de saúde.
O Sindafir (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita de Campo Grande), comandado por Inácio Rocha Leite, também acusa a prefeita de oportunismo político. Ela não sancionou o reajuste, mas ficou praticamente dois anos sem questionar o aumento de 96,7%.
“Após a repercussão negativa, a Prefeita passou a dizer que doaria parte do salário para instituições de caridade, numa tentativa clara de amenizar o desgaste político e desviar o foco da real questão jurídica. A narrativa de que ‘não quer ter o maior salário do Brasil’ é uma estratégia populista para evitar o confronto com a opinião pública”, reforçou o Sindafis.
Impacto de R$ 100 milhões
O reajuste no salário de Adriane vai elevar o teto do funcionalismo público municipal para o maior valor do País e superar inclusive o valor pago aos servidores de cidades maiores e mais ricas, como São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Curitiba.
O desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, analisa o pedido de tutela de urgência na Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta por Adriane. A Câmara Municipal se manifestou pela improcedência do pedido.
O magistrado aguarda manifestação do Ministério Público para voltar a analisar o pedido de liminar, que foi negado em um primeiro momento. Caso a decisão atrase, a prefeitura deverá rodar a folha de fevereiro com o reajuste de 96,7% no salário da prefeita e de 446 servidores que fazem parte da elite do funcionalismo municipal.