Três deputados federais de Mato Grosso do Sul assinam o projeto de lei complementar que pretende reduzir o período de inelegibilidade de políticos condenados de oito para dois anos. O PLP 141, de 2023, conta como coautores Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira, ambos do PL, e Dr. Luiz Ovando (PP). O trio busca beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que atualmente está inelegível até 2030 por duas condenações de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Aprovada em 2010, resultado de mobilização popular, a Lei da Ficha Limpa alterou a legislação de inelegibilidade, criada em 1990, estabelecendo regras mais rígidas para impedir que disputem as eleições políticos condenados por crimes eleitorais, além de corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa.
Veja mais:
Ao defender fim da Lei da Ficha Limpa, Bolsonaro admite ser “ficha suja”, diz Camila Jara
Camila Jara entra na guerra dos bonés com bolsonaristas e rebate: “O Brasil é dos brasileiros”
Bolsonaro chama Soraya de “desgraça” e diz que PL lançará uma “senhora” ao Senado
A proposta com as mudanças tem como autor original o deputado federal Bibo Nunes (PL-RS), e foi protocolada pelo congressista cerca de um mês depois da decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que declarou Bolsonaro inelegível, em junho de 2023.
A justificativa do deputado gaúcho é de que julgamentos na Justiça Eleitoral “que têm alterado constantemente a interpretação da Lei” causam “instabilidade e insegurança política para políticos” e já existem outros mecanismos legais para responsabilizar agentes públicos por condutas indevidas.
Para Bibo Nunes e demais deputados que assinam o projeto, “a inelegibilidade por 2 anos seguintes ao pleito eleitoral é uma sanção mais do que suficiente para os fins que se almeja a inelegibilidade” e que a alteração de 3 para 8 anos é “severa e longa”.
“Assim, punição de 2 anos é suficiente em um período eleitoral, dado que afasta qualquer influência que os agentes políticos possam ter neste período”, diz o documento.
O projeto de lei está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara e tem relatoria do deputado Filipe Barros (PL-PR), também aliado de Bolsonaro.
A proposta ganhou força após o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmar que considera longo demais o prazo de inelegibilidade de oito anos imposto pela Lei da Ficha Limpa, mas reforçou que não há compromisso da presidência da Câmara em alterar a regra atual.
Bolsonaro defende revogação da Lei da Ficha Limpa
Na última semana, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) defendeu a revogação da Lei da Ficha Limpa. “Eu sou até radial, o ideal seria revogar essa lei, que assim não vai perseguir mais ninguém e quem decide se vai eleger ou não o candidato é você”, declarou em vídeo publicado nas redes sociais.
Bolsonaro alegou que a legislação atual tem como objetivo perseguir a direita brasileira. O ex-presidente não apresentou provas para embasar sua tese, até porque a lei tem atingindo políticos de todas as matizes partidárias desde que foi sancionada em 2010, inclusive, foi responsável por barrar Lula nas eleições de 2018, quando Jair foi eleito.
Logo após a manifestação do líder da direita, a deputada federal Camila Jara (PT) defendeu a Lei da Ficha Limpa como mecanismo para “barrar políticos envolvidos em crimes, independentemente de ideologia” e que o ex-presidente, ao querer a revogação da lei, reconhece que é “ficha suja”.
“Bolsonaro admite: é ficha suja! Os bolsonaristas querem derrubar a Lei da Ficha Limpa para que ele possa se candidatar novamente, mesmo com os crimes que cometeu! Agora, Bolsonaro diz que a lei é uma “perseguição””, publicou a petista em suas redes sociais, na sexta-feira (7).
“Eles querem enfraquecer a luta contra a corrupção e proteger os próprios interesses. Não podemos permitir isso! A Ficha Limpa é essencial para o Brasil!”, finalizou Camila.
Sempre atuantes em suas redes sociais sobre temas envolvendo Jair Bolsonaro, Marcos Pollon, Rodolfo Nogueira e Dr. Luiz Ovando evitaram até o momento fazer declarações sobre as mudanças na Lei da Ficha Limpa que, caso aprovadas, vão beneficiar condenados pela Justiça.