Com a exclusão do conselheiro Jerson Domingos, do Tribunal de Contas do Estado, por ter direito a foro especial, o juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, marcou o interrogatório do último réu na ação penal contra Fahd Jamil, o Rei da Fronteira. Neste processo, ele pode ser condenado pelos crimes de organização criminosa armada, corrupção ativa e tráfico de armas de fogo.
O último réu a ser ouvido é o filho do empresário, Flávio Correia Jamil Georges, que ficou foragido por mais de quatro anos. Somente no dia 19 de dezembro do ano passado, o magistrado revogou a prisão preventiva de Flavinho após ele se prontificar a comparecer a todas as etapas do processo.
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Réu pelos crimes de integrar organização criminosa armada, corrupção ativa, tráfico de armas e violação do sigilo funcional, ele será interrogado na próxima quarta-feira (12), a partir das 15h15.
“Considerando que a questão citada na decisão de fls. 10583 já foi superada, dou prosseguimento ao feito, determinando, nos termos do 185, caput, a realização do interrogatório do corréu Flávio Correia Jamil Georges”, determinou o magistrado, conforme despacho publicado nesta sexta-feira (7).
O imbróglio citado pelo juiz foi a questão do foro de Jerson Domingos. O ex-presidente do TCE foi denunciado por integrar organização criminosa. O magistrado e a 2ª Câmara Criminal do TJMS decidiram que ele não tinha direito ao foro privilegiado e mantiveram o julgamento na 1ª Vara Criminal.
No entanto, no segundo semestre do ano passado, Roberto Ferreira Filho reviu a decisão e concluiu que Domingos tinha direito ao foro especial e encaminhou a denúncia ao Superior Tribunal de Justiça. Ele não se conformou e recorreu contra a decisão, mas a 2ª Cãmara Criminal também manteve a decisão.
O conselheiro afirmou que o justo era o magistrado concluir o julgamento e prolatar a sentença junto com os demais. Jerson Domingos frisou que tinha certeza de que seria inocentado.
O conselheiro apelou ao STJ para manter a denúncia nas mãos do juiz Roberto Ferreira Filho.