Os deputados federais Marcos Pollon (PL) e Dr. Luiz Ovando (PP) já assinaram o pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que é encabeçado por Rodolfo Nogueira (PL). Até ontem, 117 deputados oficializaram o apoio à proposta de cassar o petista por causa dos investimentos feitos no programa Pé de Meia, que beneficia 3,9 milhões de estudantes do ensino médio.
Gordinho de Bolsonaro, como é conhecido, tomou a iniciativa de propor o impeachment de Lula com base em medica cautelar do Tribunal de Contas da União. O ministro Augusto Nardes suspendeu o repasse de R$ 6 bilhões ao programa porque não estava previsto no orçamento.
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A oposição alega que a motivação jurídica é a mesma baseada no suposto crime de responsabilidade fiscal usado para destituir a presidente Dilma Rousseff (PT) do cargo em 2016. Segundo os congressistas, Lula teria feito uma “pedalada fiscal” ao utilizar recursos que não estavam previstos no Orçamento da União para financiar o programa Pé-de-Meia.
Dos oito deputados federais de Mato Grosso do Sul, apenas três – o próprio autor, Dr. Ovando e Pollon, os bolsonaristas mais radicais – assinaram o pedido de CPI. Nas redes sociais, Rodolfo informou que 117 deputados já assinaram o pedido. São necessárias 171 assinaturas e a proposição será protocolada no sábado, 1º de fevereiro, quando o Congresso retoma as atividades.
O programa beneficia 44,5 mil em MS
O Pé-de-Meia beneficia 3,95 milhões de estudantes em todo o Brasil. O investimento total neste primeiro ano de Pé-de-Meia foi de R$ 12,5 bilhões. Este valor considera que todos os beneficiários cumpriram a totalidade dos requisitos necessários para receber os benefícios completos naquele ano.
Em Mato Grosso do Sul, o projeto contempla 44,5 mil estudantes do ensino médio com o pagamento de uma bolsa
Os participantes do programa recebem um incentivo por frequência e depósitos ao final de cada ano concluído com aprovação, que podem somar até R$ 9.200 por aluno. Os depósitos são feitos pelo MEC em uma conta aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal para os estudantes que cumprem os critérios do programa.
Caso o adolescente seja menor de idade, para movimentar a conta, sacar o dinheiro ou utilizar o aplicativo Caixa Tem , é necessário que o responsável legal realize o consentimento e autorize seu uso. Esse consentimento pode ser feito pelo aplicativo ou em uma agência bancária da Caixa. Se o estudante tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para utilização do valor recebido.