Após uma década, a ação penal contra o poderosíssimo empresário João Amorim e o ex-secretário municipal e estadual de Obras, Edson Giroto, pelo suposto desvio de R$ 2,962 milhões na manutenção da MS-228 chega à reta final. O juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal, determinou que os réus apresentem as alegações finais, última etapa antes da publicação da sentença.
Esta é mais uma denúncia decorrente da Operação Lama Asfáltica, deflagrada em julho de 2015 para apurar desvios na gestão do ex-governador André Puccinelli (MDB). O emedebista não é réu nesta ação.
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Em dezembro do ano passado, o promotor Humberto Lapa Ferri apresentou as alegações finais por parte da acusação e opinou pela condenação dos réus, entre os quais Giroto, Amorim, a sócia da Proteco Construções, Elza Cristina Araújo dos Santos Amaral e o ex-deputado Wilson Roberto Marino de Oliveira, o Beto Mariano.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual, a Proteco recebeu R$ 2.962.136,00 – o valor atualizado pela inflação, considerando apenas os últimos 10 anos, é de R$ 5,1 milhões – mas não executou o serviço de cascalhamento nem drenagem na rodovia MS-228, em Corumbá.
Para a promotoria, o revestimento primário “foi totalmente desvirtuado mediante condutas fraudulentas destinadas ao desvio e apropriação de recursos públicos”. O contrato previa a recuperação da estrutura da faísca do rolamento da rodovia com aplicação de revestimento primário e implantação de dispositivo de drenagem ao longo de 42 quilômetros.
No entanto, conforme a perícia e o parecer do promotor, pode ser verificado a “olho nu” desde o início que “não havia aterro, não havia cascalhamento” na MS-228. O MPE destacou que fotografias mostram a falha de cascalhamento na rodovia.
O processo tramita em sigilo.
O caso é exemplar da morosidade da Justiça de Mato Grosso do Sul no julgamento dos casos de corrupção envolvendo políticos e milionários. Contudo, o caso também é reflexo da estratégia da defesa dos réus, que apelam a uma infinidade de recursos para protelar a sentença e acabar salvando os envolvidos pela prescrição dos crimes.