O ano legislativo nem começou, mas o ex-deputado estadual Rafael Tavares (PL) já mostrou a que veio na Câmara Municipal de Campo Grande. O agora vereador apresentou um pacote com 15 projetos de lei, alguns repetidos de quando atuou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
Da mesma forma como aconteceu na Casa de Leis estadual, algumas das propostas do parlamentar bolsonarista já causam polêmica, principalmente as que discriminam cidadãos da comunidade LGBTQIA+.
Veja mais:
Juiz nega acordo e mantém condenação de candidato a prefeito por crimes de ódio
Bolsonarista vê como “absurdo” e petista diz que novo salário de Adriane penaliza a população
Vereador bolsonarista eleito é condenado por chamar deputado federal de “ladrão”
Uma delas veda a participação de crianças até 12 anos incompletos em eventos cuja temática seja relacionada a ações voltadas ao público LGBTQIA+. Outra estabelece o sexo biológico como único critério para definição do gênero dos esportistas em competições esportivas profissionais na Capital, o que exclui pessoas transsexuais.
O texto estipula que os eventos relacionados às ações LGBTQIA+ são aqueles que abordam temáticas de orientação sexual, identidade de gênero, com divulgação de conteúdos, imagens, performances, espetáculos ou qualquer forma de manifestação artística, cultural ou de entretenimento, que possam expor precocemente crianças às temáticas relacionadas à sexualidade.
Outra matéria apresentada por Rafael Tavares proíbe a utilização de verba pública em eventos e serviços em Campo Grande que, de forma direta ou indireta, possam expor crianças ou adolescentes a temas eróticos e de orientação sexual ou ainda que possam influenciar em sua formação natural de gênero e sexualização precoce.
A Associação das Travestis e Transexuais de MS reagiu às proposições do vereador bolsonarista.
“Desde seu mandato como deputado estadual, Rafael Tavares tem mantido uma postura sistemática de perseguição à população LGBTQIAPN+, negligenciando pautas de relevante interesse social, como saúde, educação, segurança pública e meio ambiente”, diz nota divulgada pela ATMS em 22 de janeiro.
“Em vez disso, prioriza projetos que promovem exclusão e reforçam preconceitos. Como vereador, Tavares dá continuidade a essa agenda discriminatória, com propostas que violam direitos fundamentais e se afastam das reais demandas da sociedade”, argumenta a associação.
A coordenadora geral da ATTMS, Mikaella Lima Lopes, considera que os projetos de lei apresentados por Rafael Tavares configuram ataques diretos aos direitos fundamentais da população LGBTQIAPN+, reforçando preconceitos e promovendo exclusão.
A Associação das Travestis e Transexuais aponta que os projetos ignoram normativas internacionais, como as do Comitê Olímpico Internacional (COI), e no País, do Conselho Nacional do Esporte e decisões do Supremo Tribunal Federal, além de princípios da Constituição Federal.
Rafael Tavares ironizou o posicionamento contra os projetos.
“Associação dos Transvestis (sic) emitiu uma nota de repúdio contra meus Projetos. Os projetos: 1- Mulher disputar somente contra mulher em competições esportivas. 2- Não permitir a presença de crianças na parada gay. Nossa, sou muito radical mesmo”, postou Tavares em suas redes sociais.
A primeira sessão da Câmara de Vereadores de Campo Grande está marcada para 18 de fevereiro e prenuncia mais um ano de embates ideológicos no Legislativo.