Com atenção redobrada contra a advocacia predatória, alvo da operação Anarque, realizada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) em 2023, a Justiça de Eldorado encontrou cliente de 82 anos que nem sabia que processava banco por empréstimo consignado.
A advocacia predatória consiste no ajuizamento em massa, em território nacional, de ações com pedido semelhantes em face de uma pessoa ou de um grupo específico de pessoas.
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No processo com a fraude, o homem desconhecia a ação contra o banco Itaú. O pedido era para restituir em dobro o montante pago de R$ 3.059,36 e indenização de R$ 10 mil por danos morais.
“Tendo em vista o envolvimento do patrono da parte executada nos fatos investigados “Operação Anarque”, esta foi intimada pessoalmente para regularizar sua presentação. A parte executada, por meio da Defensoria Pública, informou que não tinha conhecimento do processo”, aponta a juíza Raissa Silva Araújo.
Conforme a sentença, publicada em 10 de janeiro, foi determinada a intimação pessoal da parte executada para regularizar a representação processual. “Vez que o advogado que a patrocinava teve o exercício da advocacia suspenso nos autos (…). Sendo assim, considerando que a parte executada informou que não tinha conhecimento da presente demanda, verifica-se a ausência superveniente de pressuposto de validade processual, motivo pelo qual julgo extinto o processo sem resolução de mérito”.
O advogado Luiz Fernando Cardoso Ramos, que chegou a ser preso na operação, foi condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do representante do banco.
Varredura
De forma reiterada, a Justiça de Eldorado tem convocado para que os clientes de advogados investigados compareçam ao cartório e comprovem ter ciência da ação.
“Apesar de diversas medidas tomadas por este juízo, em centenas de processos que tramitam nesta Comarca, no sentido de determinar a regularização da representação processual com procuração atualizada e juntada de documentos essenciais à propositura da demanda, o escritório advocatício que patrocina a parte Autora reitera o método, resistindo injustificadamente a cooperar e suprir as irregularidades apontadas”.
A magistrada destaca que a operação Anarque apura fraudes em ações envolvendo pessoas expostas a graves vulnerabilidade social, resultando, inclusive, na prisão de advogado.
Temerárias
A investigação do Gaeco identificou duas organizações criminosas lideradas por advogados responsáveis pela propositura de mais de 70 mil ações judiciais em todas as regiões do país, muitas delas consideradas temerárias pelo Poder Judiciário (praticamente todas as demandas partem da premissa de que empréstimos consignados são forjados).
Os grupos obtêm procurações de idosos, deficientes e indígenas para, ao final, ajuizarem múltiplas demandas em nome deles contra instituições financeiras, terminando cerca de 10% dos casos com procedência; quando não são feitos acordos em massa com instituições financeiras.
As investigações revelaram que os crimes, apesar de explorarem pessoas em grave situação de pobreza e vulnerabilidade social, permitiram que líderes das organizações criminosas movimentassem cerca de R$ 190 milhões em menos de cinco anos de atividade.