Os usuários do transporte coletivo de Campo Grande começam a pagar R$ 4,95 no passe de ônibus a partir desta sexta-feira (24). A medida atende a decisão judicial que determinou que o reajuste deveria ter ocorrido em outubro, data base estipulada no contrato com o Consórcio Guaicurus assinado em 2012. Como a prefeita Adriane Lopes (PP) descumpriu a ordem, o município foi multado em pelo menos R$ 3,5 milhões.
O aumento é de 3,15%, 20 centavos em relação ao antigo valor de R$ 4,75. Entretanto, o município paga muito mais caro para chegar neste preço final. A tarifa técnica, calculada pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), seguindo os critérios do contrato, passa a ser de R$ 6,17. O que também poderia ser pior, pois as empresas controladas pela família Constantino pressionam a prefeitura para reajustar a tarifa em 64%, para R$ 7,79.
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Conforme a portaria publicada em edição extra do Diário Oficial de Campo Grande de quinta-feira (23), em datas especiais, o valor do passe será o equivalente a 40% da tarifa convencional, ou seja, os usuários irão pagar R$ 2 nas seguintes datas Dia do Trabalho (1º de maio), Dia das Mães (11 de maio), Dia dos Pais (10 de agosto), Aniversário de Campo Grande (26 de agosto), Finados (2 de novembro), Natal (25 de dezembro), e Ano Novo (1º de janeiro).
Em nota, a prefeitura afirma que o reajuste da tarifa de ônibus “reflete apenas a recomposição da inflação do último ano”.
“É importante esclarecer que esse reajuste não foi uma escolha da prefeitura. Ele segue as regras do contrato de concessão firmado em 2012 entre o Consórcio Guaicurus e a administração municipal, que prevê revisões anuais”, diz o texto.
“No entanto, a Prefeitura tem atuado de maneira rigorosa para minimizar o impacto no valor pago pelos usuários. Além disso, uma decisão judicial obrigou a aplicação desse reajuste, após o esgotamento dos recursos jurídicos”, explica.
O juiz Marcelo Andrade de Campos Silva, da 4ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande, aplicou uma multa milionária na prefeitura por não ter cumprido decisão judicial que determinou o reajuste na tarifa do transporte coletivo no mês de outubro do ano passado. Até a data da decisão, o valor da penalidade superava R$ 3,5 milhões, sendo de R$ 50 mil por dia de descumprimento.
Para evitar desgaste nas eleições, já que disputou a reeleição, a prefeita Adriane Lopes evitou cumprir a decisão judicial.
Além do repasse de R$ 22,8 milhões pela prefeitura para subsidiar o transporte coletivo, o Governo estadual repassa mais R$ 13 milhões para custear a gratuidade dos estudantes da rede estadual e o Governo federal também banca a isenção de idosos.
A prefeita não deve pedir melhorias no serviço, já que a sua gestão avaliou o ônibus urbano da Capital como “bom” e “excelente”, conforme auditoria realizada pela Agetran. Já os usuários convivem com transporte coletivo velho, precário, superlotado e, agora, com o preço um pouco mais salgado.