A 6ª Vara Criminal de Campo Grande marcou as datas das audiências de instrução e julgamento na ação penal contra o presidente da Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul, Francisco Cezário de Oliveira, 78 anos, e mais 11 pessoas, inclusive quatro sobrinhos, pelo desvio de R$ 10 milhões. O grupo responde pelos crimes de peculato, organização criminosa e até furto qualificado.
O juiz Márcio Alexandre Wust analisou as alegações das defesas ajuizadas após o recebimento da denúncia e sua decisão foi publicada no Diário Oficial da Justiça estadual desta quinta-feira (23). O magistrado rejeitou os pedidos de declaração de nulidade das interceptações telefônicas, formulados pelo advogado do ex-imperador do futebol sul-mato-grossense, negou declarar a nulidade das medidas cautelares determinadas pela Justiça, e de anulação do processo.
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Foram mais de duas dezenas de pedidos rejeitados pelo titular da 6ª Vara Criminal, como solicitações de absolvição sumária, exibição de prestação de contas e até apresentação do “legado da Copa”, transações financeiras e auditorias da FFMS, convênios com o Governo do Estado, devolução de celulares apreendidos, e de gratuidade judicial para alguns dos réus.
Com o recebimento da denúncia mantido, o juiz Márcio Alexandre Wust as datas das audiências para os próximos dias 24 de fevereiro; 10, 24, 31 de março; 7, 14, 28, de abril; e 5 de maio. Os depoimentos e interrogatórios ocorrem sempre entre às 13h30 e 18h e por videoconferência.
A denúncia do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) conta com 253 páginas e é resultado da Operação Cartão Vermelho. O dinheiro desviado da federação foi repassado pelo Governo do Estado, através da Fundesporte, e pela CBF (Confederação Brasileira de Futebol).
Ao cumprir o mandado de busca e apreensão, o MPE encontrou R$ 800 mil na casa do “imperador do futebol”. Cezário alegou que guardava em casa a economia obtida ao longo de uma vida de sete décadas. Com a prisão preventiva decretada pelo juiz Eduardo Eugênio Siravegna Júnior, da 2ª Vara Criminal de Campo Grande, o dirigente sofreu um princípio de infarto na noite desta quarta-feira e foi internado no Hospital da Cassems.
O Gaeco denunciou Cezário e os sobrinhos – Aparecido Alves Pereira, Francisco Carlos Pereira, Marcelo Mitsuo Ezoe Pereira, Umberto Alves Pereira, Valdir Alves Pereira -, Rudson Bogarim Barbosa, Jamiro Rodrigues de Oliveira, Marcos Antônio Tavares, e seu filho Marcos Paulo Abdalla Tavares, Luiz Carlos de Oliveira e Marco Antônio de Araújo.
O Ministério Público Estadual defende que seja fixado na sentença valor mínimo para a reparação dos danos causados pela infração, no montante de R$ 20 milhões, sendo R$ 10 milhões referentes aos prejuízos materiais sofridos pelo Estado de Mato Grosso do Sul e pela Federação de Futebol, corrigidos a contar da data do fato, como ainda R$ 10 milhões a título de danos morais coletivos.