O Ministério Público Estadual abriu inquérito para investigar o calote de R$ 15,1 milhões em empréstimo realizado pela gestão do então prefeito de Corumbá, Marcelo Iunes (PSDB), junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata). O valor total do crédito financeiro era de 40 milhões de dólares, cerca de R$ 240 milhões atualmente, e tinha como objetivo custear projetos de desenvolvimento de áreas de recreação, infraestrutura e drenagem de vias, recuperação do patrimônio histórico e fomento do turismo.
A investigação é baseada em denúncia do vereador corumbaense Chicão Viana (PSB) feita em abril do ano passado. O parlamentar apontou que a gestão Iunes deixou de pagar uma parcela de pouco mais de R$ 15 milhões, que teve de ser coberta pelo Governo Federal, por meio do Tesouro Nacional, devido ao seu papel de garantidor da dívida. No entanto, o município foi obrigado a ressarcir a União, com juros.
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Além disso, o vereador pediu ao Ministério Público que cobrasse da prefeitura informações sobre o andamento das obras na cidade, as parcelas do financiamento, se o pagamento estava em dia, se existiam cobranças em atraso e quantas seriam.
No requerimento ao órgão ministerial, Chicão Viana citou como complicador da situação financeira, apesar da dívida, o financiamento de R$ 64 milhões, aprovado a toque de caixa em sessão polêmica da Câmara Municipal de Corumbá, em março de 2024. Pouco depois, o MPE abriu inquérito para investigar este empréstimo, que foi barrado pela Justiça.
O Ministério Público Estadual divulgou a abertura de inquérito civil, no Diário Oficial do órgão em 16 de janeiro, para apurar se a inadimplência da Prefeitura de Corumbá no pagamento de parcela do empréstimo do Fonplata causou prejuízos aos cofres do município.
Desde 2018, o pagamento do empréstimo é feito em duas parcelas anuais, em maio e novembro, com a última prevista para 2035.
A investigação do MPE teve início em agosto do ano passado e confirmou que a Prefeitura de Corumbá recorreu à União, enquanto garantidora da operação de crédito, para honrar com o pagamento da parcela de novembro de 2023 do empréstimo, no valor de pouco mais de 3 milhões de dólares.
A 5ª Promotoria de Justiça de Corumbá já promoveu diversas diligências e, atualmente, o inquéritoestá em fase de coleta de informações.
Em novembro do ano passado, a promotoria chegou a ingressar com um pedido de liminar para que a Justiça suspendesse os efeitos de um decreto orçamentário, editado pela Prefeitura de Corumbá, autorizando a transferência de R$ 5,4 milhões, oriundos do empréstimo com o Fonplata, para outras ações da administração.
A liminar foi deferida e, à época, o promotor Luciano Bordignon Conte destacou o intuito de prevenir eventual má utilização do dinheiro público.
Essa não é a única herança deixada por Marcelo Iunes ao município. A equipe do prefeito Gabriel Alves, o Dr. Gabriel (PSB), afirma ter encontrado R$ 34 milhões em dívidas da gestão anterior. São aproximadamente R$ 5 milhões em despesas que não foram apropriadas da folha de pagamento; mais R$ 24 milhões do parcelamento do Fundo de Previdência; R$ 3 milhões em férias dos professores; R$ 1,2 milhão da contratualização do hospital e R$ 860 mil do subsídio do transporte público.