O reajuste de 96,73% no salário da prefeita Adriane Lopes (PP) vai elevar o teto do funcionalismo público municipal de R$ 21.263,62 para R$ 41.845,48, o maior do País, e contemplar 446 servidores. O impacto na folha de pagamento da prefeitura será de R$ 477,3 milhões em quatro anos, considerando-se o pagamento de salários e 13º.
Nesta quarta-feira (15), a chefe do Poder Executivo ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para suspender o pagamento dos supersalários para ela mesma, a vice-prefeita Camila Nascimento de Oliveira (PP), aos secretários municipais e chefes de autarquia, que passarão a ganhar mais que o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB).
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No pedido, o procurador-geral do Município, Marcelino Pereira da Silva, apontou que a Câmara Municipal não seguiu a Constituição Federal, que determina o impacto econômico e orçamentária do reajuste espetacular. Além disso, não cumpre ainda a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Proposto pela Mesa Diretora da Câmara, o projeto limitou-se a incluir o cálculo caso o salário da prefeita passasse de R$ 35.462,22 para R$ 41.845,48. Neste caso, o impacto anual seria de R$ 3,246 milhões. Só que o salário de R$ 35,4 mil, que deveria entrar em vigor em fevereiro de 2023, foi considerado inconstitucional pela Justiça e não entrou em vigor.
O cálculo foi feito na ocasião pela secretária municipal de Gestão, Maria das Graças Macedo. Ela fez a estimativa apenas para o ano seguinte, no caso, 2025.
Impacto de quase meio bilhão
De acordo com o levantamento da Secretaria de Gestão, apenas 446 dos mais de 30 mil servidores municipais recebem acima do teto na Prefeitura de Campo Grande. Com o reajuste de 96,73% no salário da prefeita, eles terão acréscimo de R$ 20.581,86 por mês. O acréscimo na folha de pagamento será de R$ 9,179 milhões por mês.
No ano, o acréscimo nos salários dos 446 “marajás” da Capital será de R$ 119,3 milhões. Em quatro anos, eles vão ter um ganho extra de quase meio bilhão de reais – R$ 477,3 milhões.
No pedido para pedir liminar para suspender o reajuste, a prefeita alertou que o reajuste acarretará graves prejuízos à economia pública. E o mais grave, a prefeitura já compromete 55% da receita com o gasto com pessoal, muito acima do limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na ação, Adriane admite a crise financeira enfrentada pela prefeitura. O município não consegue cumprir decisões judiciais para pagar adicionais de insalubridade para os profissionais da enfermagem e de periculosidade para os guardas municipais.
E ainda corre o risco de pagar uma fortuna para apenas 446 servidores. Enquanto seis mil ganham menos de um salário mínimo e dependem de complementação da prefeitura para receber R$ 1.518 por mês. A maior parte ganha menos de R$ 3,5 mil, em média de salário.